Governo aprova novas medidas de apoio à economia no valor de 1150 milhões

Estas medidas consistem na criação de um regime excecional para acesso ao Apoio à Retoma Progressiva, na criação de novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas e na disponibilização de uma nova linha de crédito para empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações. 

Foram aprovadas em Conselho de Ministros do dia 5 de novembro e apresentadas no mesmo dia pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

A primeira medida traduz a revisão do regime do apoio à retoma progressiva para aos empregadores que tenham requerido o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, sem que tenham de devolver os montantes já recebidos. A medida visa apoiar o pagamento de salários em empresas que tenham tido quebras de faturação superiores 25%. O apoio é crescente, consoante a quebra da faturação seja mais elevada, correspondendo a um salário mínimo por posto de trabalho pago de uma vez ou dois salários mínimos por cada posto de trabalho que tivesse estado em lay-off até final do ano. Recorde-se que, antes da revisão, as empresas que tivessem beneficiado deste apoio e quisessem ingressar no regime de apoio à retoma progressiva tinham de devolver os apoios recebidos. O Governo prepara-se ainda para propor à Assembleia da República a prorrogação, pelo menos durante o primeiro semestre, do regime de apoio à retoma progressiva. 

O decreto-lei aprovado em Conselho de Ministros estabelece também que o empregador que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão.

A segunda medida consiste na criação de instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, nomeadamente subsídios para empresas dos setores particularmente afetados pela pandemia, e apoios diretos a empresas em determinados setores, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção dos postos de trabalho.

Denominado Programa Apoiar.pt, esta medida destina-se a micro e pequenas empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 25% nos primeiros 9 meses de 2020, que tenham tido capitais próprios positivos no final de 2019, e que tenham a situação regularizada com o fisco, a segurança social e o sistema bancário.

O programa tem um montante total de 750 milhões de euros, com limite de 7500 euros para as micro empresas e de 40 mil euros para as pequenas empresas. As empresas que dele beneficiarem não podem proceder a despedimentos por razões económicas durante o período do apoio nem distribuir fundos aos sócios.

O Apoiar.pt é para empresas que atuem nos setores que tiveram o seu encerramento decretado e continuam a sofrer com as medidas de contenção da pandemia, e corresponde a uma percentagem da faturação, calculada sobre os custos fixos não salariais das empresas.

A terceira medida destina-se a empresas industriais com elevado volume de negócios proveniente de exportações, que terão nova linha de crédito até 750 milhões, em que 20% do valor do crédito poderá ser convertido em subsídio a fundo perdido, sendo o apoio determinado em função do número de postos de trabalho.

As medidas de apoio à economia agora apresentadas traduzem um montante global de 1.550 milhões de euros, sendo 750 milhões para apoio a micro e pequenas empresas, e 800 milhões para linhas de crédito com garantia pública, incluindo 160 milhões a fundo perdido. 

 

Veja aqui a apresentação das novas medidas de apoio à economia.