Janeiro
2021
Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 5 de março de 2021
As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção.
De acordo com a informação divulgada pelo IMPIC, as guias para pagamento da taxa anual já foram enviadas às empresas, terminando o respetivo prazo de pagamento no dia 5 de março de 2021.
A guia encontra-se também disponível na Área Reservada no Portal do IMPIC.
Recorde-se que o não pagamento da taxa anual dentro do prazo determina o cancelamento do alvará ou certificado.
Por outro lado, salienta-se também que o pagamento da taxa anual de regulação é independente do Controlo Oficioso que está a decorrer, pelo que as empresas devem manter os requisitos e efetuar o pagamento da taxa.
Para mais informações sobre esta matéria, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS (alvaras@aecops.pt | 213110280 | 963665598).
