Certificação digital

 

Certificados digitais qualificados, em condições vantajosas para as empresas associadas da AECOPS.


Os certificados emitidos pela DigitalSign, em parceria com a British Telecomunications (BT) são válidos em todos os Estados da União Europeia, de acordo com a Directiva 1999/93/CE.

 

Os certificados obedecem ainda ao disposto nos Decretos-Lei n.º 290-D/99, n.º 62/2003 e n.º 88/2009 e são reconhecidos pelo Gabinete Nacional de Segurança, no qual a BT e a DigitalSign se encontram registadas.


Entre os documentos que podem ser certificados eletronicamente, destacam-se aqueles exigidos pelo novo Código de Contratação Pública, que torna obrigatório o uso de certificados digitais qualificados para assinar todos os documentos carregados nas plataformas; pelo regime jurídico da urbanização e edificação (Lei n.º 60/2007) que estabelece que as comunicações por via eletrónica sejam instruídas com assinatura digital qualificada; e pela Lei n.º 25/2008 e pelo Regulamento n.º 79/2010, segundo os quais as comunicações do início de atividade e de transações imobiliárias junto do InCI devem ser efetuadas através da assinatura eletrónica qualificada.

 

Os serviços protocolados incluem:


a) Autenticação e validação da identidade do titular do cartão e respectiva organização/empresa (se aplicável);

 

b) Certificado Digital Qualificado;

 

c) Smartcard e Leitor de Smartcard com possibilidade de optar por outro dispositivo criptográfico homologado;

 

d) Seguro de responsabilidade civil para roubo de identidade até 10.000€.

 

Para obtenção do certificado, ao abrigo deste protocolo, basta efetuar o registo no site através do  login de associado e, na área de Parcerias do Espaço Associado, aceder a um link para o portal onde se pode prosseguir com a subscrição do certificado, sendo automaticamente atribuídas as condições protocoladas para sócios da

AECOPS.

 


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