Exposições

Adicional ao IMI - “Regras de determinação do valor tributável”

25 de Outubro de 2016

Exposição elaborada a respeito do artigo 135º-C “regras de determinação do valor tributável” do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, que consta da proposta de Orçamento de Estado para 2017

Exposição sobre o regime de liberalização e valor da caução nos contratos de empreitadas de obras públicas

13 de Abril de 2016

Solicita a adoção de um regime aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas que preveja a liberação integral da caução um ano após a receção provisória da obra, a redução do valor da caução de 5% para 2% do ...

Exposição AECOPS AICCOPN sobre os valores das taxas dos alvarás

13 de Novembro de 2015

Exposição sobre os valores das taxas devidas pelos procedimentos de concessão e elevação de classe de alvará de empreiteiro de obras publicas e de alvará de empreiteiro de obras particulares.

Exposição sobre o regime transitório da figura do Empreiteiro Geral

03 de Agosto de 2015

Setor solicita um esclarecimento público urgente sobre a possibilidade de as empresas que detinham a habilitação de empreiteiro geral poderem apresentar-se a concursos de obras públicas.

Exposição sobre o atraso na publicação da Lei Orgânica do IMPIC

27 de Julho de 2015

O atraso na publicação da Lei Orgânica do IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção está a paralisar o Setor, havendo empresas que, perante a nova lei dos Alvarás, não conseguem trabalhar.

Linha de crédito de apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio das empresas portuguesas em Angola

22 de Maio de 2015

Exposição da FEPICOP enviada ao Ministro da Economia sobre a Linha de crédito de apoio à Tesouraria e Fundo de Maneio das empresas portuguesas em Angola.

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