Setembro 2017
Novo Código dos Contratos Públicos em foco no 11º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica

Novo Código dos Contratos Públicos em foco no 11º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 26 de setembro o 11º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, durante o qual será analisado e debatido o Código dos Contratos Públicos publicado a 31 de agosto último.

Em análise vão estar os temas: “O princípio da concorrência na contratação pública”,  “Os desafios da regulação”, “As diretivas de 2014 e os mercados públicos nacionais”, “Os desafios económicos e o Código dos Contratos Públicos”; “Inovação e formação para o Código dos Contratos Públicos”; “A inovação na Saúde”; “A formação e a interdisciplinaridade na contratação pública”; “Como melhorar a contratação pública utilizando o novo Código dos Contratos públicos?”; “O Novo Código dos Contratos Públicos e a Inovação Tecnológica”; “A perspetiva da Vortal: O Código dos Contratos Públicos e a simplificação das plataformas eletrónicas”; “A EDP e a Economia Digital”; “A perspetiva da APPC”; “A perspetiva da Ordem dos Engenheiros”.
No evento será dada especial atenção às principais alterações nos domínios da inovação dos procedimentos, da generalização da contratação eletrónica, dos novos sistemas  de racionalização das compras públicas, dos modelos de avaliação multicritério, não só baseados no modelo linear, mas também no rácio qualidade/ preço tendo em conta a inovação e a sustentabilidade, do "performance based-contracting", do novo regime de trabalhos a mais e a menos e, ainda, do novo quadro regulatório, bem como das novas exigências no que respeita à formação dos dirigentes públicos e empresariais. Serão igualmente debatidas as estratégias de prevenção da corrupção e da contratação pública aos diferentes níveis, desde o central ao autárquico.
Para além da presença do secretário de Estado do Planeamento e das Infraestruturas, Guilherme W. d'Oliveira Martins, que procederá à abertura do encontro, o 11º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica conta com a participação, como oradores, de ilustres juristas e especialistas nesta matéria, conforme referido no respetivo programa.
A ocasião será igualmente palco para o lançamento do livro "O Guia da Boa Contratação Pública: As Diretivas 2014 e o Decreto-Lei 111-B/2017", de Luís Valadares Tavares, com apresentação de Rui Pena, advogado e antigo ministro da Reforma Administrativa e da Defesa Nacional, e de Guilherme d’Oliveira Martins, ex-presidente do Tribunal de Contas e atual administrador da Fundação Calouste Gulbenkian.

Para mais informações e inscrições os interessados deverão contactar:

Paulo Tiago Tavares – opet@opet.pt | 969 557 059
Gonçalo Marques Mendes – mail@apmep.pt | 915703090 
Vasco Borges Moreira – mail@apmep.pt | 917148562




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