Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 1148
Nº 23/1730/23 de 30 de janeiro - Limites isentos de subsídio de refeição, ajudas de custo e transporte em automóvel próprio
Contribuições e Impostos - 1147
Nº 22/1729/23 de 26 janeiro - IRS - Alteração e republicação das Tabelas de retenção na fonte
Regulamentação - 566
Nº 21/1054/23 de 26 de janeiro - Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor - Entendimento do IMPIC
Regulamentação - 565
Nº 20/1053/23 de 25 de janeiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º Semestre de 2023
Contrato de Trabalho - 170
Nº 19/876/23 de 23 de janeiro - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
Alvarás - 208
Nº 18/493/23 de 18 de janeiro - Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2023
Contribuições e Impostos - 1146
Nº 17/1728/23 de 12 de janeiro - I - Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais; II – Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais
Contribuições e Impostos - 1145
Nº 16/1727/23 de 11 de janeiro - Alteração do prazo de entrega da Modelo 10
