Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Diversos - 436

Nº 66 / 422 / 17 de 17 de outubro - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Diversos - 435

Nº 65/421/17 de 16 de outubro - Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo – Circular do IMPIC, I.P.

Licenciamento - 109

Nº 64/758/17 de 10 de outubro - Regime excecional de controlo prévio relativo à recontrução de edifícios destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe

Contrato de Arrendamento - 165

Nº 63/757/17 de 25 de setembro - Coeficiente de atualização relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento para vigorar no ano civil de 2018

Diversos - 434

Nº 62/420/17 de 20 de setembro - Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Contribuições e Impostos - 1021

Nº 61/1593/17 de 15 de setembro - I – Aditamento à Lei Geral Tributária – Proibição de pagamentos em numerário; II – Alteração ao Regime Geral das Infrações Tributárias

Regulamentação - 270

Nº 60/821/17 de 14 de setembro - Alteração e republicação do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Legislação - 370

Nº 59/724/17 de 13 de setembro - Recolha, publicação e divulgação da informação estatística sobre acidentes de trabalho

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