Circulares

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Legislação - 444

Nº 126/810/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de setembro de 2020 – aspetos laborais

Regulamentação - 452

Nº 125/923/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de setembro de 2020

Contribuições e Impostos - 1073

Nº 124/1651/20 de 14 de setembro - Orçamento Suplementar 2020 – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II

Diversos - 459

Nº 123/445/20 de 10 de setembro - Alteração ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo

Legislação - 443

Nº 122/809/20 de 8 de setembro - Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 –aspetos laborais – vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Diversos - 458

Nº 121/444/20 de 4 de setembro - Alteração das medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo

Contribuições e Impostos - 1072

Nº 120/1650/20 de 4 de setembro - Orçamento Suplementar 2020: I - Devolução antecipada de pagamentos especiais por conta não utilizados; II - Regime Excecional de pagamentos em prestações para dividas tributárias e dividas à Segurança Social

Contribuições e Impostos - 1071

Nº 119/1649/20 de 1 de setembro - Orçamento Suplementar 2020 – Regimes especiais para dedução e transmissibilidade de prejuízos fiscais em IRC

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