Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 283

Nº 44/847/18 de 21 de maio - Entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Regulamentação - 282

Nº 43/846/18 de 17 de maio - Disposições específicas referentes a contratos de empreitada em 2018: Concursos públicos urgentes e procedimentos de negociação, consulta prévia e ajuste direto

Revisão de Preços - 520

Nº 42/ 845/ 18 de 4 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de julho, agosto e setembro de 2017

Diversos - 440

Nº 41/426/18 de 28 de março - Utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Revisão de Preços - 519

Nº 40/844/18 - 26 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 1.º e 2.º trimestre do ano de 2017 e respetivas datas de publicação na 2.º série do Diário da República

Revisão de Preços - 518

Nº 39/843/18 de 26 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2016 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República (Versão atualizada da Circular Nº 57/820/17 de 23 de agosto).

Diversos - 439

Nº 38/425/18 de 21 de março - Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas (RERE)

Legislação - 382

Nº 37/738/18 de 20 de março - 13ª revisão do Código do Trabalho – Alterações ao regime jurídico aplicável à transmissão de empresa ou estabelecimento

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