Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 543
Nº 14/1024/22 de 18 de janeiro - Orientação Técnica 07-CCP do IMPIC, I.P sobre as medidas especiais de contratação pública criadas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio
Contribuições e Impostos - 1114
Nº 13/1695/22 de 18 de janeiro - Novo regime de pagamento em prestação de impostos e alteração ao Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT)
Legislação - 494
Nº 12/863/22 de 18 de janeiro - Medida Compromisso Emprego Sustentável.
Contrato de Trabalho - 168
Nº 11/862/22 de 14 de janeiro - Portaria de extensão das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AECOPS e outras Associações de Empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros
Regulamentação - 542
Nº 10/1023/22 de 14 de janeiro - Código dos Contratos Públicos (CCP) – Alteração dos modelos de anúncios de procedimentos pré-contratuais
Regulamentação - 244
Nº 9/788/22 de 14 de janeiro - Lei de Bases do Clima
Revisão de Preços - 541
Nº 8/1022/22 de 12 de janeiro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3º trimestre do ano de 2021 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Regulamentação - 541
Nº 7/1021/22 de 10 de janeiro - Regime da situação de calamidade – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
