Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Habitação Social - 16
Nº 40/772/19 de 30 de abril - Custos de promoção e valores máximos de venda ou preços de renda das habitações a custos controlados
Legislação - 397
Nº 39/758/19 de 22 de abril - Incentivos à contratação sem termo e em simultâneo de jovens à procura do primeiro emprego e de desempregados de longa ou muito longa duração - Medida Contrato-Geração
Contribuições e Impostos - 1046
Nº 38/1620/19 de 12 de abril - IRS – Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 1045
Nº 37/1619/19 de 10 de abril - I -Alteração ao Regime dos Bens em Circulação; II – Alterações ao Decreto-Lei n.º 198/2012; III- IVA – Alterações ao Código do IVA; IV- Alterações ao Código do IRS; V- Alterações ao Código do IRC
Revisão de Preços - 524
Nº 36/863/19 de 9 de abril - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3º trimestre do ano de 2018 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
Regulamentação - 233
Nº 35/771/19 de 3 de abril - Alteração à lei-quadro das contraordenações ambientais – princípio do não aviso prévio de ações de inspeção e fiscalização
Legislação - 396
Nº 34/757/19 de 29 de março - Medida Contrato-Emprego – Alteração à Portaria n.º 34/2017, de 18 de janeiro
Legislação - 395
Nº 33/756/19 de 29 de março - Alteração ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; presunção de entrada legal em Portugal na concessão de autorização de residência.
