Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contrato de Trabalho - 167

Nº 138/848/21 de 8 de outubro - Publicação e entrada em vigor do Contrato Coletivo de Trabalho 2021; alterações ao clausulado e categorias profissionais

Regulamentação - 530

Nº 137/1009/21 de 30 de setembro - Regime da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 31 de outubro de 2021

Legislação - 480

Nº 136/847/21 de 30 de setembro - Alteração das medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Aspetos laborais

Contrato de Arrendamento - 174

Nº 135/786/21 de 24 de setembro - Coeficiente de atualização relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento para vigorar no ano civil de 2022

Incentivos ao Investimento - 27

Nº 134/1689/21 de 16 de setembro - Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas

Contrato de Trabalho - 166

Nº 133/846/21 de 31 de agosto - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas

Regulamentação - 529

Nº 132/1008/21 de 23 de agosto - Regime da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de setembro de 2021

Regulamentação - 528

Nº 131/1007/21 de 18 de agosto - Alteração do regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços

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