Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Diversos - 447
Nº 30/433/19 de 20 de março - Registo Central do Beneficiário Efetivo até 30 de abril de 2019
Contribuições e Impostos - 1042
Nº 29/1616/19 de 15 de março - Limites isentos de subsídio de refeição, ajudas de custo e transporte em automóvel próprio
Regulamentação - 296
Nº 28/862/19 de 4 de março - Requalificação e construção de residências de estudantes – Consultas prévias até 5.548.000,00 euros
Legislação - 394
Nº 27/755/19 de 27 de fevereiro - Medida de Estágios Profissionais – Alteração à Portaria n.º 131/2017, de 7 de abril
Legislação - 393
Nº 26/754/19 - 21 de fevereiro - Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre homens e mulheres; alteração à Lei n.º 10/2001, de 21 de maio, à Lei n.º 105/2009 de 14 de setembro e ao Decreto-Lei n.º 76/2012, de 26 de março
Diversos - 446
Nº 25/432/19 de 21 de fevereiro - Branqueamento de capitais: prazo para o envio das declarações em 2019
Contrato de Arrendamento - 169
Nº 24/770/19 de 18 de fevereiro - I. Alteração e aditamentos ao Código Civil; II. Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU): 6.ª alteração ; III. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados: 6.ª alteração
Regulamentação - 295
Nº 23/861/19 de 15 de fevereiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º semestre de 2019
