Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos -1069
Nº 100/1647/20 de 2 de julho - IVA - Prorrogação de prazos para cumprimento das obrigações fiscais
Regulamentação - 443
Nº 99/914/20 de 1 de julho - Prorrogação da vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 434
Nº 98/799/20 de 29 de junho - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho e deslocações para desempenho de atividades profissionais
Regulamentação - 442
Nº 97/913/20 de 29 de junho - 1. Situação de calamidade, contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19; 2. Regime contraordenacional; 3. Atividade da construção
Diversos - 456
Nº 96/442/20 de 25 de junho - Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, e do regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 433
Nº 95/799/20 de 22 de junho - Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e criação de outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Legislação - 432
Nº 94/798/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho
Regulamentação - 441
Nº 93/912/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
