Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 444
Nº 126/810/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de setembro de 2020 – aspetos laborais
Regulamentação - 452
Nº 125/923/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de setembro de 2020
Contribuições e Impostos - 1073
Nº 124/1651/20 de 14 de setembro - Orçamento Suplementar 2020 – Crédito Fiscal Extraordinário ao Investimento II
Diversos - 459
Nº 123/445/20 de 10 de setembro - Alteração ao Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Legislação - 443
Nº 122/809/20 de 8 de setembro - Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 –aspetos laborais – vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Diversos - 458
Nº 121/444/20 de 4 de setembro - Alteração das medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
Contribuições e Impostos - 1072
Nº 120/1650/20 de 4 de setembro - Orçamento Suplementar 2020: I - Devolução antecipada de pagamentos especiais por conta não utilizados; II - Regime Excecional de pagamentos em prestações para dividas tributárias e dividas à Segurança Social
Contribuições e Impostos - 1071
Nº 119/1649/20 de 1 de setembro - Orçamento Suplementar 2020 – Regimes especiais para dedução e transmissibilidade de prejuízos fiscais em IRC
