Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 1056
Nº 4/1631/20 de 22 de janeiro - IRS: - Tabelas de retenção na fonte
Revisão de Preços - 528
Nº 3/875/20 de 15 de janeiro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2.º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Contribuições e Impostos - 1055
Nº 2/1630/20 de 13 de janeiro - Valor médio de construção para 2020
Regulamentação - 306
Nº 1/874/20 de 8 de janeiro - Contratos públicos na Região Autónoma dos Açores – Valor e liberação da caução em contratos de empreitada de obras públicas
Contrato de Trabalho - 165
Nº 85/768/19 de 30 de dezembro - Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas: Tabela salarial – adaptação ao salário mínimo nacional para 2020
Regulamentação - 305
Nº 84/873/19 de 10 de dezembro - Código dos Contratos Públicos (CCP) – 11.ª alteração, relativa ao enquadramento legal aplicável às parcerias público-privadas
Regulamentação - 304
Nº 83/872/2019 de 29 de novembro - Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Lorenzo na Região Autónoma dos Açores
Legislação - 402
Nº 82/767/19 de 21 de novembro - Retribuição mínima mensal garantida (salário mínimo nacional) para 2020
