Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos -1069

Nº 100/1647/20 de 2 de julho - IVA - Prorrogação de prazos para cumprimento das obrigações fiscais

Regulamentação - 443

Nº 99/914/20 de 1 de julho - Prorrogação da vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 434

Nº 98/799/20 de 29 de junho - Declara a situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho e deslocações para desempenho de atividades profissionais

Regulamentação - 442

Nº 97/913/20 de 29 de junho - 1. Situação de calamidade, contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19; 2. Regime contraordenacional; 3. Atividade da construção

Diversos - 456

Nº 96/442/20 de 25 de junho - Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, e do regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 433

Nº 95/799/20 de 22 de junho - Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e criação de outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Legislação - 432

Nº 94/798/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho

Regulamentação - 441

Nº 93/912/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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