Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 509

Nº 93/986/21 de 17 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de maio de 2021

Revisão de Preços - 537

Nº 92/985/21 de 17 de maio - Republicação dos índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4.º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Revisão de Preços - 536

Nº 91/984/21 de 17 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3.º trimestre do ano de 2020 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Revisão de Preços - 535

Nº 90/983/21 de 17 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2.º trimestre do ano de 2020 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Legislação - 473

Nº 89/839/21 de 14 de maio - Regulamentação do novo incentivo à normalização da atividade empresarial e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho

Legislação - 472

Nº 88/838/21 de 12 de maio - Alteração do regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho

Regulamentação - 508

Nº 87/982/21 de 7 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 - Alteração do âmbito de aplicação territorial

Legislação - 471

Nº 86/837/21 de 4 de maio - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19; alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro

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