Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Legislação - 461
Nº 41/827/21 de 22 de fevereiro - Alargamento das medidas de apoio à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Contribuições e Impostos - 1087
Nº 40/1667/21 de 19 de fevereiro - Assunto: I - IMI – Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis; II - IMT– Alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas de Imóveis
Contribuições e Impostos - 1086
Nº 39/1666/21 de 18 de fevereiro - Flexibilização de prazos para cumprimento das obrigações fiscais
Regulamentação - 490
Nº 38/964/21 de 15 de fevereiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021. Cerca sanitária em Rabo de Peixe. Medidas a aplicar no Carnaval.
Regulamentação - 489
Nº 37/963/21 de 15 de fevereiro - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021
Regulamentação - 488
Nº 36/962/21 de 12 de fevereiro - Validade, eficácia e valor probatório dos documentos eletrónicos. Aceitação dos meios de identificação eletrónica de pessoas singulares e coletivas
Contribuições e Impostos - 1085
Nº 35/1665/21 de 5 de fevereiro - I - IRC – Alterações ao Código; II – IRC – Suspensão dos pagamentos por conta; III – IRC – Disposição transitória
Regulamentação - 487
Nº 34/961/21 de 3 de fevereiro - Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19: regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais
