Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Regulamentação - 299

Nº 53/867/19 de 17 de jumho - Orientações Técnicas do IMPIC, I.P sobre Preço Base, Adjudicação por Lotes e Consulta Preliminar ao Mercado

Regulamentação - 298

Nº 52/866/19 de 17 de junho - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 2.º semestre de 2019

Regulamentação - 297

Nº 51/865/19 de 28 de junho - Disposições específicas referentes a contratos de empreitada em 2019: Concursos públicos urgentes e procedimentos de negociação, consulta prévia e ajuste direto

Diversos - 449

Nº 50/435/19 de 28 de junho - RCBE - Registo Central do Beneficiário Efetivo até 31 de outubro de 2019

Diversos - 448

Nº 49/434/19 de 25 de junho - Regulamento do IMPIC, I. P., de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário

Regulamentação - 234

Nº 48/774/19 de 24 de junho - Intimação para a execução de obras de manutenção, reabilitação ou demolição e sua execução coerciva: I. 16.ª alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE); II. 4.ª alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana; III. 29.ª alteração ao Regulamento Emolumentar dos Registos e do Notariado

Revisão de Preços - 525

Nº 47/864/19 - 18 de junho - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4.º trimestre do ano de 2018 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Legislação - 398

Nº 46/760/19 de 18 de junho - Alteração ao regime de proteção social de invalidez e de velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social

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