Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 509
Nº 93/986/21 de 17 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de maio de 2021
Revisão de Preços - 537
Nº 92/985/21 de 17 de maio - Republicação dos índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4.º trimestre do ano de 2019 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Revisão de Preços - 536
Nº 91/984/21 de 17 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 3.º trimestre do ano de 2020 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Revisão de Preços - 535
Nº 90/983/21 de 17 de maio - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 2.º trimestre do ano de 2020 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República
Legislação - 473
Nº 89/839/21 de 14 de maio - Regulamentação do novo incentivo à normalização da atividade empresarial e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho
Legislação - 472
Nº 88/838/21 de 12 de maio - Alteração do regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Regulamentação - 508
Nº 87/982/21 de 7 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 - Alteração do âmbito de aplicação territorial
Legislação - 471
Nº 86/837/21 de 4 de maio - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19; alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro
