Circulares

Ficheiros de Circulares para download

 

Contribuições e Impostos - 1148

Nº 23/1730/23 de 30 de janeiro - Limites isentos de subsídio de refeição, ajudas de custo e transporte em automóvel próprio

Contribuições e Impostos - 1147

Nº 22/1729/23 de 26 janeiro - IRS - Alteração e republicação das Tabelas de retenção na fonte

Regulamentação - 566

Nº 21/1054/23 de 26 de janeiro - Disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor - Entendimento do IMPIC

Regulamentação - 565

Nº 20/1053/23 de 25 de janeiro - Taxas de juro de mora aplicáveis a transações comerciais – 1.º Semestre de 2023

Contrato de Trabalho - 170

Nº 19/876/23 de 23 de janeiro - Revisão do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas

Alvarás - 208

Nº 18/493/23 de 18 de janeiro - Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2023

Contribuições e Impostos - 1146

Nº 17/1728/23 de 12 de janeiro - I - Alterações ao Estatuto dos Benefícios Fiscais; II – Aditamento ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Contribuições e Impostos - 1145

Nº 16/1727/23 de 11 de janeiro - Alteração do prazo de entrega da Modelo 10

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