Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 289
67/854/18 de 25 de outubro - Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo furacão Leslie em diversos concelhos dos distritos de Aveiro, Coimbra, Leiria e Viseu
Diversos - 443
Nº 66/429/18 de 17 de outubro - Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo
Contrato de Arrendamento - 167
Nº 65/767/18 de 28 de setembro - Coeficiente de atualização relativo aos diversos tipos de contrato de arrendamento para vigorar no ano civil de 2019
Regulamentação - 288
Nº 64/853/18 de 21 de setembro - Portal Nacional dos Fornecedores do Estado
Legislação - 385
Nº 63/745/18 de 14 de setembro - Alteração à regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional
Contrato de Trabalho - 161
Nº 62/744/18 de 7 de setembro - Portaria de extensão das alterações do Contrato Coletivo de Trabalho celebrado entre a AECOPS e outras Associações de Empregadores e a FETESE – Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e outros
Regulamentação - 287
Nº 61/852/18 de 30 de agosto - Medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelo incêndio florestal ocorrido em Monchique, Silves, Portimão e Odemira
Revisão de Preços - 522
Nº 60 / 851 / 18 de 27 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre do ano de 2017 e respetiva data de publicação na II Série do Diário da República
