Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 245
Nº 48/790/22 de 28 de junho - Orçamento do Estado 2022: I. Preferência de venda de imóveis a autarquias locais; II. Eliminação de barreiras arquitetónicas
Contribuições e Impostos - 1122
Nº 47/1704/22 de 28 de julho - Orçamento de Estado de 2022: Regime do Incentivo Fiscal à Recuperação
Contribuições e Impostos - 1121
Nº 46/1703/22 de 28 de junho - Orçamento do Estado 2022 - Alteração à Lei Geral Tributária
Contrato de Arrendamento - 175
Nº 45/789/22 de 28 de junho - Suspensão da atualização das rendas dos contratos não submetidos ao Novo Regime do Arrendamento Urbano
Legislação - 500
Nº 44/870/22 de 28 de junho - Orçamento do Estado 2022 – Principais alterações de âmbito laboral
Contribuições e Impostos - 1120
Nº 43/1702/22 de 28 de junho - IRC: I. Alterações ao Código; II. Revogação de normas; III. Disposição transitória no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 554
Nº 42/1038/22 de 28 de junho - Orçamento do Estado para 2022: Regimes excecionais de contratação pública
Contribuições e Impostos - 1119
Nº 41/1701/22 de 28 de junho - IRS: I - Alterações ao Código; II Disposição transitória no âmbito do mínimo de existência; III Autorização legislativa
