Jurídico
Informação e Apoio Técnico
Ao contactarem a AECOPS, as empresas associadas podem obter apoio, solicitar informações e esclarecer dúvidas de âmbito jurídico no que respeita ao quadro legal da atividade que desenvolvem.
O Setor Jurídico está especificamente vocacionado para prestar apoio às empresas no que se refere ao enquadramento jurídico dos procedimentos lançados, tendo em vista a celebração dos contratos de empreitadas e de subempreitadas de obras públicas, bem como de obras particulares, nas fases de lançamento, celebração do contrato e respetiva execução. O apoio prestado inclui a disponibilização de sugestões de minutas que as empresas podem utilizar, desde que complementadas e adaptadas às circunstâncias concretas de cada contrato a celebrar.
O Setor Jurídico assegura ainda a divulgação da legislação nacional e comunitária que é publicada em matéria de contratação pública e do regime jurídico da urbanização e da edificação, prestando igualmente informação atualizada sobre os diplomas legais vigentes sobre arrendamento e direito societário.
Apoio e esclarecimento de dúvidas de âmbito jurídico, nas seguintes matérias:
- Código dos Contratos Públicos (procedimentos e execução)
- Empreitadas de obras particulares
- Regime jurídico da urbanização e da edificação
Contactos
email: juridico@aecops.pt
telefone direto: 213 110 275/280
telefone geral: 213 110 200 - opção 5