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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro

Alterações na contratação pública em vigor a partir de 2 de dezembro

25 de Novembro de 2022

No próximo dia 2 de dezembro entram em vigor as alterações recentemente efetuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública.

Comunicação de férias em dias de

Comunicação de férias em dias de "ponte" até 15 de dezembro

25 de Novembro de 2022

As empresas que decidam encerrar em 2023, total ou parcialmente, para férias em dia de ponte devem comunicar aos trabalhadores, até 15 de dezembro, o dia ou dias em que pretendem fazê-lo.

Confirmação de informação no RCBE até 31 de dezembro de 2022

Confirmação de informação no RCBE até 31 de dezembro de 2022

24 de Novembro de 2022

A AECOPS recorda que, até 31 de dezembro, deve ser efetuada a confirmação da exatidão, suficiência e atualidade da informação de beneficiário efetivo constante do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE).

Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro

Subsídio de Natal deve ser pago até 15 de dezembro

18 de Novembro de 2022

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do vínculo.

Aumentados limites de isenção do subsídio de refeição

Aumentados limites de isenção do subsídio de refeição

18 de Novembro de 2022

O Governo já publicou a portaria que atualiza o subsídio de refeição na Função Pública, com reflexos no limite de isenção, em sede de IRS e de contribuições para a segurança social, dos valores pagos a esse título no setor privado.

Micro, PME e Small Mid Cap com isenção parcial do terceiro pagamento por conta

Micro, PME e Small Mid Cap com isenção parcial do terceiro pagamento por conta

15 de Novembro de 2022

As micro, pequenas e médias empresas e as empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Cap) podem ser dispensadas de metade do terceiro pagamento por conta do IRC, relativo ao período de tributação que se inicie em ou após 1 de janeiro de 2022.

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