Notícias
Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho
26 de Abril de 2024As aplicações de submissão da declaração modelo 22 de IRC e da declaração anual da informação empresarial simplificada, relativas ao período de 2023, já se encontram disponíveis no portal das Finanças.
Prazo de entrega do Relatório Único 2023 alargado até 29 de abril
15 de Abril de 2024O prazo de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2023, e que se efetua por determinação legal entre os dias 16 de março e 15 de abril de cada ano, foi prorrogado até ao próximo dia 29 de abril.
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
08 de Abril de 2024O Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas, com as alterações relativas à tabela salarial, ao valor do subsídio de refeição e à duração do período de férias já foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).
Novo sistema de verificação de incapacidades já está em vigor
05 de Abril de 2024As alterações introduzidas visam “adequar as regras” deste regime jurídico “à nova realidade jurídica e social”, prevendo-se, entre outros aspetos, a desmaterialização do processo pericial de verificação das situações de incapacidade, deficiência e dependência.
Afixação do mapa de férias 2024
26 de Março de 2024A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o mapa de férias dos trabalhadores dependentes deve ser elaborado até ao próximo dia 15 de abril e afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.
Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril
25 de Março de 2024No passado dia 16 de março teve início o prazo para a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2023.