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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor

28 de Junho de 2022

Portugal deixou de viver em regime de duodécimos, depois de o Orçamento do Estado para 2022, publicado ontem em Diário da República, ter entrado hoje, terça-feira, dia 28 de junho, em vigor.

Direito à revisão de preços: alteração do regime de caducidade

Direito à revisão de preços: alteração do regime de caducidade

24 de Junho de 2022

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que a regra geral de caducidade do direito à revisão de preços foi alterada com a entrada em vigor, no dia 17 de setembro de 2021, das alterações ao regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços.

Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho

Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho

23 de Junho de 2022

As empresas que recorreram ao regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho, criado pelo Orçamento do Estado para 2021 no âmbito das medidas adotadas por causa da pandemia Covid-19, podem entregar até ao próximo dia 15 de julho, sem quaisquer penalizações, uma declaração de substituição da Modelo 22 ...

Governo apresenta Programa de Transformação Digital da Segurança Social

Governo apresenta Programa de Transformação Digital da Segurança Social

22 de Junho de 2022

Até 2026, as declarações mensais de remuneração vão desaparecer, a segurança social vai estar disponível 24 horas sete dias por semana, o papel vai deixar de entrar nos seus serviços, o nível de respostas dos mesmos será de até 48 horas, e os dados que lhe forem comunicados serão partilhados com outras entidades da Administração Pública, ...

Promulgado Orçamento do Estado para 2022

Promulgado Orçamento do Estado para 2022

17 de Junho de 2022

O Presidente da República promulgou, “mal o recebeu da Assembleia da República”, o Decreto n.º 4/XV, de 27 de maio de 2022, que aprova a Lei do Orçamento do Estado para o ano de 2022.

Governo prepara novo visto para a procura de trabalho

Governo prepara novo visto para a procura de trabalho

17 de Junho de 2022

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, e que prevê, entre outras medidas, a criação de um visto para a procura de trabalho e a eliminação do regime de quotas para a imigração.

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