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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas

 

Prazo para nomear responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais está em curso

Prazo para nomear responsável pela prevenção e combate ao branqueamento de capitais está em curso

12 de Agosto de 2019

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que exerçam atividade imobiliária, que estão obrigadas a nomear e a comunicar, até ao dia 19 de setembro próximo, um Responsável pelo Cumprimento Normativo em matéria de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Publicadas novas leis de proteção de dados

Publicadas novas leis de proteção de dados

09 de Agosto de 2019

O Governo publicou esta semana dois diplomas que concretizam a execução no ordenamento jurídico português das leis de proteção de dados impostas pela União Europeia.

Estrangeiros dispensados de pedir registo criminal para entrega no SEF

Estrangeiros dispensados de pedir registo criminal para entrega no SEF

07 de Agosto de 2019

Os cidadãos estrangeiros estão, desde agora, dispensados de pedir o certificado de registo criminal para apresentação no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no âmbito dos processos de concessão ou de renovação do título de residência, bastando para tal que autorizem o SEF a aceder ao seu registo.

Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego

29 de Julho de 2019

O texto das alterações ao Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor da Construção Civil e Obras Públicas foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego.

Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP

Novas Orientações Técnicas IMPIC sobre o CCP

25 de Julho de 2019

O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações Técnicas relativas a matérias previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP).

Faturas e documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

Faturas e documentos fiscais: nova prorrogação de prazos para o cumprimento de obrigações

18 de Julho de 2019

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais voltou a prorrogar alguns dos prazos decorrentes do diploma que regulamenta as obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes, bem como os deveres referentes à conservação dos elementos da contabilidade das empresas.

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