Notícias
Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho
18 de Março de 2024As aplicações de submissão da declaração modelo 22 de IRC e da declaração anual da informação empresarial simplificada, relativas ao período de 2023, já se encontram disponíveis no portal das Finanças.
AECOPS tem disponíveis novas placas de avisos de publicitação de operações urbanísticas
12 de Março de 2024A Portaria n.º 71-B/2024, de 27 de fevereiro, aprovou os modelos de utilização obrigatória de licença, de resposta à comunicação prévia e de avisos de publicitação de operações urbanísticas, nos termos do regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE).
AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética
11 de Março de 2024A AT - Autoridade Tributária e Aduaneira emitiu um esclarecimento sobre as alterações efetuadas pelo Orçamento do Estado para 2024 à verba 2.37 da lista de bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do IVA.
Relatório Único 2023 deve ser entregue até 15 de abril
11 de Março de 2024No próximo dia 16 de março tem início o prazo para a entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2023.
Afixação do mapa de férias 2024
11 de Março de 2024A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o mapa de férias dos trabalhadores dependentes deve ser elaborado até ao próximo dia 15 de abril e afixado nos locais de trabalho entre essa data e 31 de outubro.
Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível
08 de Março de 2024Esta regulamentação surge na sequência da aprovação da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (Programa Mais Habitação), que, entre outras medidas, procedeu à criação de apoios para a promoção de habitação acessível, designadamente através da cedência de terrenos e edifícios públicos.