Novembro 2017
Autoridade da Concorrência e IMPIC abreviam deteção de práticas anticoncorrenciais

Autoridade da Concorrência e IMPIC abreviam deteção de práticas anticoncorrenciais

A partir do dia 1 de janeiro de 2018, a Autoridade da Concorrência (AdC) vai passar a ter acesso direto à totalidade dos procedimentos tramitados nas plataformas eletrónicas.

“O referido acesso direto e integral a todos os elementos de informação que integram o Portal Base e o Observatório das Obras Públicas permitirá, por um lado, facilitar a deteção oficiosa, pela AdC, de indícios da existência de práticas anticoncorrenciais nos contratos públicos, mesmo na ausência de uma denúncia ou pedido de clemência, e acelerar a investigação de tais práticas”, lê-se num comunicado emitido após a assinatura, pelo IMPIC e pela AdC, de um Protocolo de Cooperação celebrado ao abrigo de uma das alterações (art.º 454.º-C) recentemente introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP).
Recorde-se que, até agora, o acesso da AdC era limitado aos dados do Portal Base e efetuava-se através de pedido de informação específico no âmbito de um processo já em curso.




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