Legislação - 526

CIRCULAR Nº 49/899/23 de 14 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - Trabalhador cuidador

Legislação - 525

CIRCULAR Nº 48/898/23 de 12 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril - 1.Situações equiparadas a contratos de trabalho: trabalhadores independentes com dependência económica; 2. Terciarização de serviços; 3.Alterações e aditamentos ao Código Contributivo e ao Código das Infrações Tributárias

Legislação - 524

CIRCULAR Nº 47/897/23 de 12 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: 1. Contrato de trabalho com estudante em período de férias; 2. Garantias do trabalhador; 3. Teletrabalho; 4. Trabalho temporário; 5. Faltas ao trabalho; 6. Prescrição e prova do crédito; 7. Denúncia do contrato de trabalho sem aviso prévio

Legislação - 523 (ATUALIZADA)

CIRCULAR Nº 46/896/23 de 10 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril; 1. Contratação a termo; 2. Compensações por caducidade de contrato a termo e por despedimento coletivo; 3. Aquisição de serviços externos após despedimento coletivo ou despedimento por extinção de postos de trabalho

Legislação - 522

CIRCULAR Nº 43/895/23 de 6 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: 1. Dever de informação sobre aspetos relevantes do contrato de trabalho; 2. Período experimental

Legislação - 521

CIRCULAR Nº 42/894/23 de 6 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: 1. Parentalidade; 2. Processos de adoção e acolhimento familiar 3. Contraordenações graves e muito graves no âmbito da parentalidade

Legislação - 520

CIRCULAR Nº 41/893/23 de 5 de abril - Agenda do trabalho digno - Alteração à Regulamentação do Código do Trabalho (Lei n.º 105/2009, de 14 de setembro)

Legislação - 519

CIRCULAR Nº 40/892/23 de 4 de abril . Estágios profissionais: I. Alterações ao regime jurídico (Decreto-Lei n.º 66/2011, de 1 de junho); II. Duração do período experimental (Código do Trabalho)

Legislação - 518

CIRCULAR Nº 39/891/23 de 4 de abril - Agenda do trabalho digno – Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: I. Alterações ao regime processual aplicável às contraordenações laborais e de segurança social; II. Alterações ao Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho

Legislação - 517

CIRCULAR Nº 38/890/23 de 4 de abril - Agenda do Trabalho Digno - Lei n.º 13/2023, de 3 de abril: 1. Registo público de empresas de construção e registo semanal de trabalhadores; 2. Outros assuntos

Legislação - 516

CIRCULAR Nº 37/889/23 de 3 de abril - Alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da agenda do trabalho digno


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