Diversos - 456

CIRCULAR Nº 96/442/20 de 25 de junho - Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, e do regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 433

CIRCULAR Nº 95/799/20 de 22 de junho - Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e criação de outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

COVID-19 - Lista de documentos oficiais e diplomas legais

Legislação - 432

CIRCULAR Nº 94/798/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho

Regulamentação - 441

CIRCULAR Nº 93/912/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 440

CIRCULAR Nº 92 /911/20 de 12 de junho - COVID 19 - Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); medidas no âmbito da contratação pública e Tribunal de Contas

Legislação - 431

CIRCULAR Nº 91/797/20 de 8 de junho - COVID-19: implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial – Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março

Regulamentação - 439

CIRCULAR Nº 90/910/20 de 2 de junho - Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19: cessação do regime de suspensão de prazos; regime processual transitório e excecional

Legislação - 430

CIRCULAR Nº 89/796/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho

Regulamentação - 438

CIRCULAR Nº 88 /909/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Situação do Setor da Construção. Limitações na Área Metropolitana de Lisboa.

Regulamentação - 437

CIRCULAR Nº 87/908/20 de 1 de junho - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Legislação - 429

CIRCULAR Nº 86/795/20 de 27 de maio - Despacho n.º 5793-A/2020: situação de emergência sanitária provocada pela doença COVID-19 - Implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência

Legislação - 428

CIRCULAR Nº 85/794/20 de 18 de maio - Prorrogação da declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19. Aspetos laborais.

Regulamentação - 436

CIRCULAR Nº 84/907/20 de 18 de maio - Regime da prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 435

CIRCULAR Nº 83/906/20 de 18 de maio - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus – COVID-19: Atendibilidade de documentos expirados

Incentivos ao Investimento - 25

CIRCULAR Nº 82/1646/20 de 18 de maio - 1. Programa ADAPTAR - Sistema de Incentivos à segurança nas empresas, no contexto da doença COVID-19: a) Apoio às Microempresas; b) Apoio às PME - Pequenas e Médias Empresas. 2. Avisos para apresentação de candidaturas ao Programa ADAPTAR

Legislação - 427

CIRCULAR Nº 81/793/20 de 13 de maio - Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio - regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro

Legislação - 426

CIRCULAR Nº 80/792/20 de 12 de maio - Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio: medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19); Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março – aspetos laborais

Regulamentação - 434

CIRCULAR Nº 79/905/20 de 11 de maio - Alteração e aditamento ao regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários

Legislação - 425

CIRCULAR Nº 78/791/20 de 6 de maio - Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio: Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março - Aspetos laborais (Versão atualizada da Circular Nº 74/789/20 de 4 de maio)

Regulamentação - 333

CIRCULAR Nº 77/904/20 de 5 de maio - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19: 1. Atendibilidade de documentos expirados; 2. Prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos; 3. Suspensão de obrigações relativas ao livro de reclamações em formato físico

Legislação - 424

CIRCULAR Nº 76/790/20 de 4 de maio - Declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19. Aspetos laborais.

Regulamentação - 332

CIRCULAR Nº 75/903/20 de 4 de maio - Regime da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação”

COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação” de caráter não obrigatório, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 423

CIRCULAR Nº 74/789/02 de 4 de maio - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) - aspetos laborais – sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Regulamentação - 331

CIRCULAR Nº 73/902/20 de 4 de maio - Reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura no âmbito da pandemia da doença COVID -19

A crise e as empresas do Setor – Avaliação da situação na semana de 13 a 17 de abril

Regulamentação - 329

CIRCULAR Nº 67/899/20 de 23 de abril - IMPIC – Suspensão dos prazos de controlo oficioso e pedido de pagamento da taxa anual em dobro

Regulamentação - 328

CIRCULAR Nº 63/898/20 de 20 de abril - Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 326

CIRCULAR Nº 59/896/20 de 20 de abril - Circular Informativa do IMPIC, I.P sobre a força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias

Legislação - 422

CIRCULAR Nº 62/788/20 de 20 de abril - Suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I.P. para aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor

Legislação - 421

CIRCULAR Nº 61/787/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação (2ª renovação) do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais

Regulamentação - 327

CIRCULAR Nº 60/897/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da construção.

Legislação - 419

CIRCULAR Nº 55/785/20 de 16 de abril - Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social

Regulamentação - 324

CIRCULAR Nº 53/893/20 de 16 de abril - Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19: Prática de atos por meios de comunicação à distância. Procedimentos e atos de registo

Regulamentação - 323

CIRCULAR Nº 50/891/20 de 14 de abril - Demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19

Legislação - 418

CIRCULAR Nº 49/784/20 de 14 de abril - Trabalhadores independentes e “lay-off simplificado” - Alterações ao Decreto-Lei. n.º 10-A/2020, de 13 de março, e ao Decreto-Lei. n.º 10-G/2020, de 26 de março

Regulamentação - 322

CIRCULAR Nº 48/890/20 de 9 de abril - 1. Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários. 2. Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia de COVID 19.

Regulamentação - 321

CIRCULAR Nº 47/889/20 de 9 de abril - Orientação Técnica do IMPIC, I.P, sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19

Regulamentação - 319

Nº 45/887/20 de 8 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias

Regulamentação - 318

CIRCULAR Nº 43/886/20 de 7 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19: Não suspensão de prazos relativos a procedimentos de contratação pública

Regulamentação - 317

CIRCULAR Nº 42/885/20 de 7 de abril - Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19: Segunda alteração ao regime excecional de contratação pública - possibilidade de dispensa de documentos de habilitação e de prestação de caução

Legislação - 417

CIRCULAR Nº 41/783/20 de 7 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas à assistência à família e mapa de férias

Diversos - 455

CIRCULAR Nº 40/441/20 de 6 de abril - Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

COVID-19 | “Declaração de circulação”, obrigatória entre 9 e 13 de abril de 2020 - Minuta

Minuta a que se referem as circulares nº 38/884/20 e a Circular nº 39/782/20, de 3 de abril

Legislação - 416

CIRCULAR Nº 39/782/20 de 3 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais.

Regulamentação - 316

CIRCULAR Nº 38/884/20 de 3 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da Construção

COVID-19 | MEDIDAS DE PREVENÇÃO RECOMENDADAS

Contribuições e Impostos - 1059

CIRCULAR Nº 34/1636/20 de 31 de março - Simplificação do preenchimento das declarações do IVA e o justo impedimento dos contabilistas certificados

COVID 19 | Nota introdutória Lay-Off Simplificado - Minuta

Legislação - 415

CIRCULAR Nº 33/781/20 de 30 de março - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do COVID-19

Legislação - 414

CIRCULAR Nº 32/780/20 de 30 de março - Retificação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março – medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho – Lay-off simplificado

Contribuições e Impostos - 1058

CIRCULAR Nº 31/1635/20 de 30 de março - Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 313

CIRCULAR Nº 28/881/20 de 27 de março - Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e alteração ao regime excecional de contratação pública

Legislação - 413

CIRCULAR Nº 30/779/20 de 27 de março - Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 412

CIRCULAR Nº 29/778/20 - 27 de março - Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, revogando a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, na redação dada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional

Código da Estrada - 16

CIRCULAR Nº 27/487/20 de 26 de março - Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

Regulamentação - 311

CIRCULAR Nº 25/879/20 de 20 de março - Regulamentação da aplicação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da Construção

Regulamentação - 310

CIRCULAR CIRCULAR Nº 24 / 878 /20 de 20 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Suspensão de prazos, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais

COVID-19 | Minuta de carta a solicitar a suspensão dos trabalhos pelo dono de obra

Regulamentação - 309

CIRCULAR Nº 23/877/20 de 19 de março - Epidemia COVID 19 – Situação das obras públicas em curso no quadro do CCP

Legislação - 411

CIRCULAR Nº 22/777/20 de 18 de março - Alterações à Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Covid-19 Medidas Laborais - Atualizado

Contribuições e Impostos - 1057

CIRCULAR Nº 21/1634/20 de 16 de março - Dilação dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais

Incentivos ao Investimento - 24

CIRCULAR Nº 20/1633/20 de 16 de março - Medidas de apoio às empresas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Legislação - 410

CIRCULAR Nº 19/776/20 de 16 de março - Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Atividade Associativa - 248

CIRCULAR Nº 18/249/20 de 16 de março - Horário de atendimento, contactos telefónicos diretos e endereços de email dos serviços da AECOPS

Legislação - 409

CIRCULAR Nº 17/775/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente ao regime de teletrabalho, assistência à família, isolamento profilático e doença

Legislação - 408

CIRCULAR Nº 16/774/20 de 16 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Regulamentação - 308

CIRCULAR Nº 15/876/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Regime excecional de contratação pública, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais

MEDIDAS EXCECIONAIS DL 10A-2020


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