Contribuições e Impostos - 1059

CIRCULAR Nº 34/1636/20 de 31 de março - Simplificação do preenchimento das declarações do IVA e o justo impedimento dos contabilistas certificados

Legislação - 415

CIRCULAR Nº 33/781/20 de 30 de março - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do COVID-19

Legislação - 414

CIRCULAR Nº 32/780/20 de 30 de março - Retificação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março – medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho – Lay-off simplificado

Contribuições e Impostos - 1058

CIRCULAR Nº 31/1635/20 de 30 de março - Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Regulamentação - 313

CIRCULAR Nº 28/881/20 de 27 de março - Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e alteração ao regime excecional de contratação pública

Legislação - 413

CIRCULAR Nº 30/779/20 de 27 de março - Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Legislação - 412

CIRCULAR Nº 29/778/20 - 27 de março - Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, revogando a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, na redação dada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional

Código da Estrada - 16

CIRCULAR Nº 27/487/20 de 26 de março - Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas

COVID 19 | Declaração para Circulação - Minuta

NOTA IMPORTANTE: a minuta que se disponibiliza não resulta, até à presente data, de qualquer imposição legal.

Regulamentação - 311

CIRCULAR Nº 25/879/20 de 20 de março - Regulamentação da aplicação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da Construção

Regulamentação - 310

CIRCULAR CIRCULAR Nº 24 / 878 /20 de 20 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Suspensão de prazos, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais

Regulamentação - 309

CIRCULAR Nº 23/877/20 de 19 de março - Epidemia COVID 19 – Situação das obras públicas em curso no quadro do CCP

Legislação - 411

CIRCULAR Nº 22/777/20 de 18 de março - Alterações à Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19

Contribuições e Impostos - 1057

CIRCULAR Nº 21/1634/20 de 16 de março - Dilação dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais

Incentivos ao Investimento - 24

CIRCULAR Nº 20/1633/20 de 16 de março - Medidas de apoio às empresas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Legislação - 410

CIRCULAR Nº 19/776/20 de 16 de março - Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Atividade Associativa - 248

CIRCULAR Nº 18/249/20 de 16 de março - Horário de atendimento, contactos telefónicos diretos e endereços de email dos serviços da AECOPS

Legislação - 409

CIRCULAR Nº 17/775/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente ao regime de teletrabalho, assistência à família, isolamento profilático e doença

Legislação - 408

CIRCULAR Nº 16/774/20 de 16 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19

Regulamentação - 308

CIRCULAR Nº 15/876/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Regime excecional de contratação pública, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais


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