Regulamentação - 546
CIRCULAR Nº 22/1027/22 de 21 de fevereiro - Regime da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 7 de março de 2022
COVID-19 - Lista de documentos oficiais e diplomas legais
Regulamentação - 545
CIRCULAR Nº 18/1026/22 de 7 de fevereiro - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 20 de março de 2022 – Alteração das medidas aplicáveis
Regulamentação - 541
CIRCULAR Nº 7/1021/22 de 10 de janeiro - Regime da situação de calamidade – Alteração das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 488
CIRCULAR Nº 161/856/21 de 23 de dezembro - Alteração das medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Aspetos laborais
Regulamentação - 539
CIRCULAR Nº 160/1019/21 de 23 de dezembro - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Medidas especiais aplicáveis no período do Natal, do Ano Novo e até 9 de janeiro de 2022
Legislação - 483
CIRCULAR Nº 153/851/21 de 7 de dezembro - Modificação do regime do teletrabalho - Alteração ao Código do Trabalho e à regulamentação do regime de reparação de acidentes de trabalho e de doenças profissionais
Regulamentação - 537
CIRCULAR Nº 150/1017/21 de 3 de dezembro - Prorrogação dos prazos de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos.
Legislação - 482
CIRCULAR Nº 149/850/21 de 30 de novembro - Declaração da situação de calamidade e alteração de medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Aspetos laborais
Regulamentação - 536
CIRCULAR Nº 148/1016/21 de 29 de novembro - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 20 de março de 2022
Contribuições e Impostos - 1110
CIRCULAR Nº 146/1691/21 de 15 de novembro - Ajustamento do calendário fiscal 2021/2022
Regulamentação - 532
CIRCULAR Nº 142/1011/21 de 2 de novembro - Regime da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de novembro de 2021
Regulamentação - 530
CIRCULAR Nº 137/1009/21 de 30 de setembro - Regime da situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 31 de outubro de 2021
Legislação - 480
CIRCULAR Nº 136/847/21 de 30 de setembro - Alteração das medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Aspetos laborais
Incentivos ao Investimento - 27
CIRCULAR Nº 134/1689/21 de 16 de setembro - Linha de Apoio à Tesouraria para Micro e Pequenas Empresas
Regulamentação - 529
CIRCULAR Nº 132/1008/21 de 23 de agosto - Regime da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de setembro de 2021
Legislação - 479
CIRCULAR Nº 129/845/21 de 13 de agosto - Prorrogação do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Diversos - 471
CIRCULAR Nº 126/457/21 de 5 de agosto - Prorrogação das moratórias bancárias
Legislação - 478
CIRCULAR Nº 125/844/21 de 2 de agosto - Regime de situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença Covid-19 até 31 de agosto de 2021- Recomendação de teletrabalho
Regulamentação - 527
CIRCULAR Nº 124/1005/21 de 2 de agosto - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 31 de agosto de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis
Contribuições e Impostos - 1108
CIRCULAR Nº 123/1688/21 de 30 de julho - Reajustamento do calendário fiscal para o 2.º semestre de 2021
Contribuições e Impostos - 1107
CIRCULAR Nº 122/1687/21 de 29 de julho - Regulamentação do regime extraordinário e transitório de incentivo à manutenção de postos de trabalho
Regulamentação - 526
CIRCULAR Nº 121/1004/21 de 23 de julho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 8 de agosto de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios
MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 23 de julho)
Regulamentação - 525
CIRCULAR Nº 120/1003/21 de 21 de julho - Código dos Contratos Públicos (CCP) - Retificação à Lei n.º 30/2021
Regulamentação - 524
CIRCULAR Nº 119/1002/21 de 19 de julho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 25 de julho de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios – Retificação
Regulamentação - 523
Nº 117/1001/21 de 16 de julho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 25 de julho de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios
Contribuições e Impostos - 1106
Nº 116/1686/21 de 15 de julho - Flexibilização dos prazos das obrigações Fiscais; I-Pagamentos em prestações de IRS, IRC e IVA; II-Prorrogação do prazo de pagamento do IVA
Regulamentação - 522
Nº 115/1000/21 de 12 de julho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 25 de julho de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios. Alteração do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta
Regulamentação - 521
Nº 114/999/21 de 9 de julho - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda no âmbito da pandemia COVID-19
Legislação - 477
Nº 112/843/21 de 7 de julho - Prorrogação de medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Contribuições e Impostos - 1105
Nº 110/1685/21 de 7 de julho - Dispensa do primeiro e segundo pagamentos por conta de IRC de 2021
Regulamentação - 518
CIRCULAR Nº 108/996/21 de 25 de junho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 11 de julho de 2021 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios; proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa
MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 2 de julho)
Regulamentação - 517
CIRCULAR Nº 106/995/21 de 21 de junho - Medidas especiais de contratação pública e alteração do Código dos Contratos Públicos: entrada em vigor da Lei n.º 30/2021
Regulamentação - 516
CIRCULAR Nº 105/994/21 de 18 de junho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios; proibição de circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa
Contribuições e Impostos - 1104
CIRCULAR Nº 104/1684/21 de 17 de junho - Prorrogação dos prazos de entrega da Modelo 22 e da IES
Legislação - 476
CIRCULAR Nº 103/842/21 de 15 de junho - Medidas Estágios ATIVAR.PT e Incentivo ATIVAR.PT
Regulamentação - 515
CIRCULAR Nº 102/993/21 de 11 de junho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 27 de junho de 2021 – Fase 1 de desconfinamento; municípios de risco elevado
Legislação - 475
CIRCULAR Nº 101/ 841/21 de 11 de junho - I. Regime geral aplicável ao teletrabalho; II. Regras especiais aplicáveis a trabalhadores imunodeprimidos e doentes crónicos; III. Regras aplicáveis a concelhos de risco elevado e muito elevado
Regulamentação - 514
CIRCULAR Nº 100/992/21 de 7 de junho - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 13 de junho de 2021 – Alteração do âmbito de aplicação territorial. Calendário de desconfinamento de 14 de junho a 31 de agosto de 2021
Regulamentação - 512
CIRCULAR Nº 98/990/21 de 31 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 13 de junho de 2021
Legislação - 474
CIRCULAR Nº 97/840/21 de 24 de maio - Medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida (RMNG)
Regulamentação - 511
CIRCULAR Nº 95/988/21 de 21 de maio - Alteração do Código dos Contratos Públicos (CCP)
Regulamentação - 510
CIRCULAR Nº 94/987/21 de 21 de maio - Medidas especiais de contratação pública – âmbito, regime dos procedimentos simplificados e fiscalização.
Regulamentação - 509
CIRCULAR Nº 93/986/21 de 17 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de maio de 2021
Legislação - 473
CIRCULAR Nº 89/839/21 de 14 de maio - Regulamentação do novo incentivo à normalização da atividade empresarial e do apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho
Legislação - 472
CIRCULAR Nº 88/838/21 de 12 de maio - Alteração do regime do apoio extraordinário à retoma progressiva em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Regulamentação - 508
CIRCULAR Nº 87/982/21 de 7 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 - Alteração do âmbito de aplicação territorial
"Regras de prevenção relativamente à Covid-19 aplicáveis no setor da Construção Civil"- Enquadramento jurídico e orientações da ACT e DGS
Regulamentação - 507
CIRCULAR Nº 85/981/21 de 4 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 (NOTA: Atualiza e substitui a Circular n.º 83/980/21, de 3 de maio)
Legislação - 471
CIRCULAR Nº 86/837/21 de 4 de maio - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito do COVID 19; alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, e 10944/2020, de 8 de novembro
Regulamentação - 506
CIRCULAR Nº 83/980/21 - 03 de maio - Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 (NOTA: Versão anulada e substituída pela Circular Nº 85/981/21, de 4 de maio)
Minuta para registo diário de trabalhadores em estaleiros com 10 ou mais trabalhadores
Legislação - 470
CIRCULAR Nº 82/ 836/21 de 30 de abril - Regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores do setor da construção
Contribuições e Impostos - 1101
CIRCULAR Nº 80/1681/21 de 23 de abril - Reajustamento do calendário para as obrigações em sede de IVA e IRC
Contribuições e Impostos - 1100
CIRCULAR Nº 79/1680/21 de 20 de abril - Moratória legal - Exigibilidade do IVA nos contratos de locação financeira
Regulamentação - 505
CIRCULAR Nº 78/979/21 de 19 de abril - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 19 a 30 de abril de 2021. Estratégia de levantamento de medidas de confinamento
Regulamentação - 504
CIRCULAR Nº 77/978/21 de 16 de abril - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 16 a 30 de abril de 2021
Regulamentação - 503
CIRCULAR Nº 76/977/21 de 16 de abril - Prorrogação da regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19 até 18 de abril de 2021
Legislação - 469
CIRCULAR Nº 75/835/21 de 13 de abril - Alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro, que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Ficha "Instrumento de Autodiagóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"
Regulamentação - 502
CIRCULAR Nº 73/976/21 de 7 de abril - Cessação do regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais adotado no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 467
CIRCULAR Nº 72/833/21 de 7 de abril - Regulamentação das condições e procedimentos relativos ao pagamento em prestações à segurança social para regularização de dívida de contribuições e quotizações
Legislação - 466
CIRCULAR Nº 71/832/21 de 5 de abril - Regulamentação do estado de emergência (Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março). Aspetos laborais - teletrabalho
Regulamentação - 501
CIRCULAR Nº 69/975/21 de 5 de abril - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 5 a 15 de abril de 2021. Nível 3 da estratégia de levantamento de medidas de confinamento
Contribuições e Impostos - 1099
CIRCULAR Nº 68/1679/21 de 1 de abril - 1. Flexibilização dos pagamentos de IVA, IRS e IRC; 2. Regime especial de diferimento de obrigações ficais em sede de IRC
Regulamentação - 500
CIRCULAR Nº 67/974/21 de 1 de abril - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência no período da Páscoa
Legislação - 465
CIRCULAR Nº 66/831/21 de 31 de março - Prorrogação do regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da doença COVID-19 no âmbito das relações laborais
Regulamentação - 499
CIRCULAR Nº 65/973/21 de 31 de março - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 1 a 15 de abril de 2021
Contribuições e Impostos - 1098
CIRCULAR Nº 64/1678/21 de 29 de março - Regime excecional de pagamento em prestações para dívidas tributárias e dívidas de contribuições à Segurança Social
Regulamentação - 498
CIRCULAR Nº 63/972/21 de 29 de março - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, até 5 de abril de 2021
Diversos - 467
CIRCULAR Nº 62/453/21 de 26 de março - Prorrogação dos períodos de carência de capital em empréstimos com garantia do setor público e aprovação de um regime especial de concessão de garantias pelo Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 464
CIRCULAR Nº 61/830/21 de 25 de março - Alargamento de medidas de apoio aos trabalhadores e empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Contribuições e Impostos - 1097
CIRCULAR Nº 60/1677/21 de 19 de março - Flexibilização de prazos para pagamento de IRS, IRC e IVA
Legislação - 463
CIRCULAR Nº 59/829/21 de 19 de março - COVID-19 – Prorrogação de prazos de aprovação e afixação do mapa de férias e do regime excecional relativo a pagamento de prémios de seguro
Regulamentação - 497
CIRCULAR Nº 58/971/21 de 18 de março - COVID 19 - Atendibilidade de documentos expirados, prazos de realização de assembleias gerais e dispensa de confirmação anual do RCBE
Regulamentação - 496
CIRCULAR Nº 56/970/21 de 16 de março - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 17 a 31 de março de 2021
Regulamentação - 495
CIRCULAR Nº 55/969/21 de 15 de março - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 15 a 31 de março de 2021. Estratégia de levantamento de medidas de confinamento
Contribuições e Impostos -1095
CIRCULAR Nº 54/1675/21 de 12 de março - I - Prorrogação dos prazos para aceitação de faturas em PDF e para entrega da DMR; II - Prazo de entrega de DMR corrigidas
Regulamentação - 493
CIRCULAR Nº 44/967/21 de 1 de março - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 2 a 16 de março de 2021. Cerca sanitária em Rabo de Peixe. Decretada
Regulamentação - 492
CIRCULAR Nº 43/966/21 de 1 de março - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 2 a 16 de março de 2021
Legislação - 461
CIRCULAR Nº 41/827/21 de 22 de fevereiro - Alargamento das medidas de apoio à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Regulamentação - 490
CIRCULAR Nº 38/964/21 de 15 de fevereiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021. Cerca sanitária em Rabo de Peixe. Medidas a aplicar no Carnaval.
Regulamentação - 489
CIRCULAR Nº 37/963/21 de 15 de fevereiro - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 15 de fevereiro a 1 de março de 2021
Regulamentação - 487
CIRCULAR Nº 34/961/21 de 3 de fevereiro - Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19: regime de suspensão de prazos processuais e procedimentais
Contribuições e Impostos - 1084
CIRCULAR Nº 33/1664/21 de 2 de fevereiro - Pagamento em prestações de dívidas em execução fiscal de IRS e de IRC
Regulamentação - 486
CIRCULAR Nº 32/960/21 de 1 de fevereiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência a partir de 30 de janeiro de 2021. Cerca sanitária em Rabo de Peixe e situação especial na freguesia de Ponta Garça
Regulamentação - 485
CIRCULAR Nº 31/959/21 de 29 de janeiro - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 31 de janeiro a 14 de fevereiro de 2021
Regulamentação - 484
CIRCULAR Nº 29/958/21 de 25 de janeiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência a partir de 23 de janeiro de 2021. Cerca sanitária na freguesia de Rabo de Peixe
Regulamentação - 483
CIRCULAR Nº 28/957/21 de 22 de janeiro - Região Autónoma dos Açores – Retificação da vigência da regulamentação do estado de emergência
Regulamentação - 482
CIRCULAR Nº 26/956/21 de 22 de janeiro - Regime contraordenacional por incumprimento dos deveres durante o estado de emergência ou da situação de alerta, contingência ou calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Quinta alteração
Regulamentação - 481
CIRCULAR Nº 25/955/21 de 22 de janeiro - Segunda alteração da regulamentação do estado de emergência, em resposta à pandemia da doença COVID-19, em vigor até 30 de janeiro de 2021
Legislação - 459
CIRCULAR Nº 24/825/21 de 21 de janeiro - Comunicação à ACT por parte das empresas do setor dos serviços que tenham mais de 250 trabalhadores: listagem nominal de trabalhadores em regime presencial
Regulamentação - 480
CIRCULAR Nº 23/954/21 de 20 de janeiro - 1. Alargamento da vigência do regime extraordinário de proteção dos arrendatários até 30 de junho de 2021; 2. Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Regulamentação - 479
CIRCULAR Nº 22/953/21 de 20 de janeiro - Alteração da regulamentação do estado de emergência, em resposta à pandemia da doença COVID-19, em vigor até 30 de janeiro de 2021
Legislação - 458
CIRCULAR Nº 21/824/21 de 18 de janeiro - Prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Regulamentação - 478
CIRCULAR Nº 19/952/21 de 15 de janeiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação da prorrogação do estado de emergência até 22 de janeiro de 2021. Cercas sanitárias nas freguesias de Rabo de Peixe e Ponta Garça
Legislação - 457
CIRCULAR Nº 18/823/21 de 15 de janeiro - I. Regulamentação do estado de emergência: aspetos laborais; II. Alteração do regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agravamento da contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência
Regulamentação - 477
CIRCULAR Nº 15/951/21 de 14 de janeiro - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 14 a 30 de janeiro de 2021
Regulamentação - 476
CIRCULAR Nº 13/950/21 de 11 de janeiro - Região Autónoma dos Açores - Regulamentação do estado de emergência prorrogado até 15 de janeiro de 2021
Regulamentação - 475
CIRCULAR Nº 12/949/21 de 8 de janeiro - Regulamentação do estado de emergência prorrogado até 15 de janeiro de 2021
NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores independentes / MOE’S / empresários em nome individual
NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores dependentes
Regulamentação - 469
Nº 169/943/20 de 22 de dezembro - Regulamentação do estado de emergência prorrogado até 7 de janeiro de 2021 e alteração das regras aplicáveis ao período do Ano Novo
Legislação - 453
Nº 168/819/20 de 21 de dezembro - Alteração à Portaria n.º 170-A/2020, de 13 de julho, que regulamenta o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
Regulamentação - 468
CIRCULAR Nº 165/941/20 de 7 de dezembro - Regulamentação do estado de emergência prorrogado até 23 de dezembro de 2020 e eventual renovação até 7 de janeiro de 2021
Contribuições e Impostos - 1078
CIRCULAR Nº 163/1657/20 de 30 de novembro - Diferimento e pagamento prestacional de obrigações fiscais e contributivas
Legislação - 451
CIRCULAR Nº 162/817/20 de 30 de novembro - Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarificação do regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família
Diversos - 465
CIRCULAR Nº 161/451/20 30 de novembro - Processo extraordinário de viabilização de empresas
Legislação - 450
CIRCULAR Nº 156/816/20 de 23 de novembro - I. Regulamentação da aplicação da renovação do estado de emergência – aspetos laborais; II. Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – aspetos laborais
Regulamentação - 467
CIRCULAR Nº 155/938/20 de 23 de novembro - Terceira alteração ao regime contraordenacional por incumprimento dos deveres no âmbito da verificação de estado de emergência ou da situação de alerta, contingência ou calamidade
Regulamentação - 466
CIRCULAR Nº 154/937/20 de 23 de novembro - Regulamentação do estado de emergência prorrogado até 8 de dezembro de 2020
Legislação - 449
CIRCULAR Nº 153/815/20 de 18 de novembro - Alteração excecional e temporária das regras de sequencialidade dos apoios à manutenção dos postos de trabalho
Contribuições e Impostos - 1077
CIRCULAR Nº 150/1656/20 de 13 de novembro - Ajustamento do calendário fiscal 2020/2021
Regulamentação - 464
CIRCULAR Nº 149/935/20 de 13 de novembro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 23 de novembro de 2020; Medidas especiais aplicáveis nos concelhos com risco elevado de transmissão e alteração do respetivo elenco
Regulamentação - 463
CIRCULAR Nº 148/934/20 de 09 de novembro - Estado de emergência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 9 a 23 de novembro de 2020
Contribuições e Impostos - 1076
CIRCULAR Nº 147/1655/20 de 6 de novembro - Regulamentação da criação do código QR e do Código Único do Documento
Comunicação para prestação de trabalho presencial - Minuta
Legislação - 448
CIRCULAR Nº 146/814/20 de 4 de novembro - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 462
CIRCULAR Nº 145/933/20 de 03 de novembro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 19 de novembro de 2020 - Medidas especiais aplicáveis nos concelhos com risco elevado de transmissão da Covid-19
Regulamentação - 461
CIRCULAR Nº 144/932/20 de 27 de outubro - Pandemia da doença COVID-19 - Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos
Regulamentação - 460
CIRCULAR Nº 143/931/20 de 27 de outubro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental, no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020
Regulamentação - 459
CIRCULAR Nº 142/930/20 de 23 de outubro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 - Medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira, até 31 de outubro de 2020
Legislação - 447
CIRCULAR Nº 140/813/20 de 20 de outubro - Alteração do apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial
Regulamentação - 458
CIRCULAR Nº 139/929/20 de 20 de outubro - Terceira alteração ao regime contraordenacional por incumprimento dos deveres no âmbito da situação de alerta, contingência ou calamidade
Regulamentação - 457
CIRCULAR Nº 138/928/20 de 16 de outubro - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19: Atendibilidade de documentos expirados e prazos de realização de assembleias gerais
Legislação - 446
CIRCULAR Nº 137/812/20 de 15 de outubro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19 em todo o território nacional, até 31 de outubro de 2020 – aspetos laborais
Regulamentação - 456
CIRCULAR Nº 136/927/20 de 15 de outubro - Situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 31 de outubro de 2020
Regulamentação - 455
CIRCULAR Nº 133/926/20 de 6 de outubro - Alargamento da vigência do regime extraordinário de proteção dos arrendatários até final de 2020
Contribuições e Impostos - 1075
CIRCULAR Nº 132/1653/20 de 2 de outubro - Pagamento em prestações de dividas de IRS e de IRC
Legislação - 445
Nº 131/811/20 de 2 de outubro - Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção COVID-19 no âmbito das relações laborais
Diversos - 460
CIRCULAR Nº 130/446/20 de 30 de setembro - Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social
Regulamentação - 453
CIRCULAR Nº 128/924/20 de 29 de setembro - Prorrogação da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 14 de outubro de 2020
Legislação - 444
CIRCULAR Nº 126/810/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 30 de setembro de 2020 – aspetos laborais
Regulamentação - 452
CIRCULAR Nº 125/923/20 de 14 de setembro - Situação de contingência no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 30 de setembro de 2020
Legislação - 443
CIRCULAR Nº 122/809/20 de 8 de setembro - Alteração de medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 –aspetos laborais – vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Contribuições e Impostos - 1072
CIRCULAR Nº 120/1650/20 de 4 de setembro - Orçamento Suplementar 2020: I - Devolução antecipada de pagamentos especiais por conta não utilizados; II - Regime Excecional de pagamentos em prestações para dividas tributárias e dividas à Segurança Social
Contribuições e Impostos - 1071
CIRCULAR Nº 119/1649/20 de 1 de setembro - Orçamento Suplementar 2020 – Regimes especiais para dedução e transmissibilidade de prejuízos fiscais em IRC
Regulamentação - 451
CIRCULAR Nº 118/922/20 de 1 de setembro - Situação de contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 até 14 de setembro de 2020
Legislação - 440
CIRCULAR Nº 114/806/20 de 24 de agosto - Medidas excecionais e temporárias que salvaguardam a viabilidade das empresas beneficiárias de apoios financeiros públicos
Regulamentação - 450
CIRCULAR Nº 113/921/20 de 20 de agosto - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Regulamentação - 449
CIRCULAR Nº 112/920/20 de 17 de agosto - Situação de contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 31 de agosto de 2020
Regulamentação - 448
CIRCULAR Nº 111/919/20 de 11 de agosto - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19 – Revogação da suspensão de obrigações relativas ao livro de reclamações em formato físico
Legislação - 439
CIRCULAR Nº 110/805/20 de 11 de agosto - Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19 – alteração ao Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio
Legislação - 438
CIRCULAR Nº 108/804/20 de 31 de julho - Apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho – novo regime que substitui o lay-off simplificado.
Regulamentação - 447
CIRCULAR Nº 107/918/20 de 31 de julho - Situação de contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 14 de agosto de 2020
Legislação - 437
CIRCULAR Nº 106/803/20 de 28 de julho - Alteração da Lei do Orçamento do Estado 2020 – aspetos laborais
Regulamentação - 446
CIRCULAR Nº 105/917/20 de 27 de julho - Alteração da Lei do Orçamento do Estado 2020 - Visto do Tribunal de Contas: dispensa de fiscalização prévia
COVID-19 | Recomendações para Empresas e Trabalhadores
Regulamentação - 445
CIRCULAR Nº 104/916/20 de 17 de julho - Alteração do regime contraordenacional por incumprimento dos deveres no âmbito da situação de alerta, contingência ou calamidade
Legislação- 436
Nº 103/802/20 de 15 de julho - Declaração de situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 (renovação). Aspetos laborais - teletrabalho
Regulamentação - 444
Nº 102/915/20 de 15 de junho - Situação de calamidade, contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até 31 de julho de 2020
Legislação - 435
Nº 101/801/20 de 15 de julho - Regulamentação do incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial, previsto no Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho
"Instrumento de Autodiagnóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"
Contribuições e Impostos - 1069
Nº 100/1647/20 de 2 de julho - IVA - Prorrogação de prazos para cumprimento das obrigações fiscais
Regulamentação - 443
Nº 99/914/20 de 1 de julho - Prorrogação da vigência das normas excecionais e temporárias destinadas à prática de atos por meios de comunicação à distância, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 434
Nº 98/800/20 de 29 de junho - Declaração de situação de calamidade, contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais – teletrabalho e deslocações para desempenho de atividades profissionais
Regulamentação - 442
Nº 97/913/20 de 29 de junho - 1. Situação de calamidade, contingência e alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19; 2. Regime contraordenacional; 3. Atividade da construção
Diversos - 456
CIRCULAR Nº 96/442/20 de 25 de junho - Alteração das medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, e do regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 433
CIRCULAR Nº 95/799/20 de 22 de junho - Prorrogação do apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e criação de outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social
Legislação - 432
CIRCULAR Nº 94/798/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho
Regulamentação - 441
CIRCULAR Nº 93/912/20 de 15 de junho - Terceira prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 440
CIRCULAR Nº 92 /911/20 de 12 de junho - COVID 19 - Programa de Estabilização Económica e Social (PEES); medidas no âmbito da contratação pública e Tribunal de Contas
Legislação - 431
CIRCULAR Nº 91/797/20 de 8 de junho - COVID-19: implementação pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., das ações previstas no plano de formação cumulável com o apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial – Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março
Regulamentação - 439
CIRCULAR Nº 90/910/20 de 2 de junho - Alteração das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19: cessação do regime de suspensão de prazos; regime processual transitório e excecional
Legislação - 430
CIRCULAR Nº 89/796/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais - teletrabalho
Regulamentação - 438
CIRCULAR Nº 88 /909/20 de 1 de junho - Segunda prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Situação do Setor da Construção. Limitações na Área Metropolitana de Lisboa.
Regulamentação - 437
CIRCULAR Nº 87/908/20 de 1 de junho - Alteração do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Legislação - 429
CIRCULAR Nº 86/795/20 de 27 de maio - Despacho n.º 5793-A/2020: situação de emergência sanitária provocada pela doença COVID-19 - Implementação de um procedimento simplificado de instrução dos pedidos de concessão de autorização de residência
Legislação - 428
CIRCULAR Nº 85/794/20 de 18 de maio - Prorrogação da declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19. Aspetos laborais.
Regulamentação - 436
CIRCULAR Nº 84/907/20 de 18 de maio - Regime da prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 435
CIRCULAR Nº 83/906/20 de 18 de maio - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus – COVID-19: Atendibilidade de documentos expirados
Incentivos ao Investimento - 25
CIRCULAR Nº 82/1646/20 de 18 de maio - 1. Programa ADAPTAR - Sistema de Incentivos à segurança nas empresas, no contexto da doença COVID-19: a) Apoio às Microempresas; b) Apoio às PME - Pequenas e Médias Empresas. 2. Avisos para apresentação de candidaturas ao Programa ADAPTAR
Legislação - 427
CIRCULAR Nº 81/793/20 de 13 de maio - Decreto-Lei n.º 20-F/2020, de 12 de maio - regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro
Legislação - 426
CIRCULAR Nº 80/792/20 de 12 de maio - Decreto-Lei n.º 20-C/2020, de 7 de maio: medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19); Nona alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-F/2020, de 26 de março – aspetos laborais
Regulamentação - 434
CIRCULAR Nº 79/905/20 de 11 de maio - Alteração e aditamento ao regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários
Legislação - 425
CIRCULAR Nº 78/791/20 de 6 de maio - Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio, retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio: Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março - Aspetos laborais (Versão atualizada da Circular Nº 74/789/20 de 4 de maio)
Regulamentação - 333
CIRCULAR Nº 77/904/20 de 5 de maio - Alteração das medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19: 1. Atendibilidade de documentos expirados; 2. Prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos; 3. Suspensão de obrigações relativas ao livro de reclamações em formato físico
Legislação - 424
CIRCULAR Nº 76/790/20 de 4 de maio - Declaração de situação de calamidade, no âmbito da doença COVID-19. Aspetos laborais.
Regulamentação - 332
CIRCULAR Nº 75/903/20 de 4 de maio - Regime da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação”
COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação” de caráter não obrigatório, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 423
CIRCULAR Nº 74/789/02 de 4 de maio - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus (COVID-19) - aspetos laborais – sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Regulamentação - 331
CIRCULAR Nº 73/902/20 de 4 de maio - Reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura no âmbito da pandemia da doença COVID -19
A crise e as empresas do Setor – Avaliação da situação na semana de 13 a 17 de abril
Regulamentação - 329
CIRCULAR Nº 67/899/20 de 23 de abril - IMPIC – Suspensão dos prazos de controlo oficioso e pedido de pagamento da taxa anual em dobro
Regulamentação - 328
CIRCULAR Nº 63/898/20 de 20 de abril - Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 326
CIRCULAR Nº 59/896/20 de 20 de abril - Circular Informativa do IMPIC, I.P sobre a força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias
Legislação - 422
CIRCULAR Nº 62/788/20 de 20 de abril - Suspensão da verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I.P. para aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor
Legislação - 421
CIRCULAR Nº 61/787/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação (2ª renovação) do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais
Regulamentação - 327
CIRCULAR Nº 60/897/20 de 20 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da construção.
Legislação - 419
CIRCULAR Nº 55/785/20 de 16 de abril - Regulamentação dos procedimentos de atribuição dos apoios excecionais de apoio à família, dos apoios extraordinários à redução da atividade económica de trabalhador independente e à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial, do diferimento das contribuições dos trabalhadores independentes e do reconhecimento do direito à prorrogação de prestações do sistema de segurança social
Regulamentação - 324
CIRCULAR Nº 53/893/20 de 16 de abril - Medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia COVID-19: Prática de atos por meios de comunicação à distância. Procedimentos e atos de registo
Regulamentação - 323
CIRCULAR Nº 50/891/20 de 14 de abril - Demonstração da quebra de rendimentos para efeito de aplicação do regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19
Legislação - 418
CIRCULAR Nº 49/784/20 de 14 de abril - Trabalhadores independentes e “lay-off simplificado” - Alterações ao Decreto-Lei. n.º 10-A/2020, de 13 de março, e ao Decreto-Lei. n.º 10-G/2020, de 26 de março
Regulamentação - 322
CIRCULAR Nº 48/890/20 de 9 de abril - 1. Regime extraordinário e transitório de proteção dos arrendatários. 2. Regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia de COVID 19.
Regulamentação - 321
CIRCULAR Nº 47/889/20 de 9 de abril - Orientação Técnica do IMPIC, I.P, sobre as medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e da doença COVID-19
Regulamentação - 319
Nº 45/887/20 de 8 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19: Força probatória das cópias digitalizadas e das fotocópias
Regulamentação - 318
CIRCULAR Nº 43/886/20 de 7 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à epidemia do novo Coronavírus - COVID 19: Não suspensão de prazos relativos a procedimentos de contratação pública
Regulamentação - 317
CIRCULAR Nº 42/885/20 de 7 de abril - Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19: Segunda alteração ao regime excecional de contratação pública - possibilidade de dispensa de documentos de habilitação e de prestação de caução
Legislação - 417
CIRCULAR Nº 41/783/20 de 7 de abril - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas à assistência à família e mapa de férias
Diversos - 455
CIRCULAR Nº 40/441/20 de 6 de abril - Estabelece medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 416
CIRCULAR Nº 39/782/20 de 3 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Aspetos laborais.
Regulamentação - 316
CIRCULAR Nº 38/884/20 de 3 de abril - Execução da declaração de renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da Construção
Contribuições e Impostos - 1059
CIRCULAR Nº 34/1636/20 de 31 de março - Simplificação do preenchimento das declarações do IVA e o justo impedimento dos contabilistas certificados
COVID 19 | Nota introdutória Lay-Off Simplificado - Minuta
Legislação - 415
CIRCULAR Nº 33/781/20 de 30 de março - Gestão dos atendimentos e agendamentos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no âmbito do COVID-19
Legislação - 414
CIRCULAR Nº 32/780/20 de 30 de março - Retificação do Decreto-Lei nº 10-G/2020, de 26 de março – medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho – Lay-off simplificado
Contribuições e Impostos - 1058
CIRCULAR Nº 31/1635/20 de 30 de março - Regime excecional e temporário de cumprimento de obrigações fiscais e contribuições sociais no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Regulamentação - 313
CIRCULAR Nº 28/881/20 de 27 de março - Regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e alteração ao regime excecional de contratação pública
Legislação - 413
CIRCULAR Nº 30/779/20 de 27 de março - Estabelece um regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Legislação - 412
CIRCULAR Nº 29/778/20 - 27 de março - Estabelece uma medida excecional e temporária de proteção dos postos de trabalho, no âmbito da pandemia COVID-19, revogando a Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março, na redação dada pela Portaria n.º 76-B/2020, de 18 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional
Código da Estrada - 16
CIRCULAR Nº 27/487/20 de 26 de março - Medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia da doença COVID-19 no âmbito das inspeções técnicas periódicas
Regulamentação - 311
CIRCULAR Nº 25/879/20 de 20 de março - Regulamentação da aplicação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19. Situação do setor da Construção
Regulamentação - 310
CIRCULAR CIRCULAR Nº 24 / 878 /20 de 20 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Suspensão de prazos, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais
COVID-19 | Minuta de carta a solicitar a suspensão dos trabalhos pelo dono de obra
Regulamentação - 309
CIRCULAR Nº 23/877/20 de 19 de março - Epidemia COVID 19 – Situação das obras públicas em curso no quadro do CCP
Legislação - 411
CIRCULAR Nº 22/777/20 de 18 de março - Alterações à Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19
Covid-19 Medidas Laborais - Atualizado
Contribuições e Impostos - 1057
CIRCULAR Nº 21/1634/20 de 16 de março - Dilação dos prazos para cumprimento das obrigações fiscais
Incentivos ao Investimento - 24
CIRCULAR Nº 20/1633/20 de 16 de março - Medidas de apoio às empresas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Legislação - 410
CIRCULAR Nº 19/776/20 de 16 de março - Portaria n.º 71-A/2020 de 15 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Atividade Associativa - 248
CIRCULAR Nº 18/249/20 de 16 de março - Horário de atendimento, contactos telefónicos diretos e endereços de email dos serviços da AECOPS
Legislação - 409
CIRCULAR Nº 17/775/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19 - Medidas de âmbito laboral, relativas aos trabalhadores por conta de outrem, relativamente ao regime de teletrabalho, assistência à família, isolamento profilático e doença
Legislação - 408
CIRCULAR Nº 16/774/20 de 16 de março - Lay-off e apoio extraordinário de formação profissional no âmbito de medidas relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19
Regulamentação - 308
CIRCULAR Nº 15/876/20 de 16 de março - Medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus COVID 19: Regime excecional de contratação pública, atos e diligências processuais e procedimentais, atendibilidade de documentos expirados, prazos de deferimento tácito de autorizações, de licenciamentos e de realização de assembleias gerais
