COVID-19 - Lista de documentos oficiais e diplomas legais

MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 23 de julho)

MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 2 de julho)

"Regras de prevenção relativamente à Covid-19 aplicáveis no setor da Construção Civil"- Enquadramento jurídico e orientações da ACT e DGS

Minuta para registo diário de trabalhadores em estaleiros com 10 ou mais trabalhadores

Ficha "Instrumento de Autodiagóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"

NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores independentes / MOE’S / empresários em nome individual

NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores dependentes

Comunicação para prestação de trabalho presencial - Minuta

COVID-19 | Recomendações para Empresas e Trabalhadores

"Instrumento de Autodiagnóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"

COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação”

COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação” de caráter não obrigatório, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

A crise e as empresas do Setor – Avaliação da situação na semana de 13 a 17 de abril

COVID 19 | Nota introdutória Lay-Off Simplificado - Minuta

COVID-19 | Minuta de carta a solicitar a suspensão dos trabalhos pelo dono de obra

Covid-19 Medidas Laborais - Atualizado

MEDIDAS EXCECIONAIS DL 10A-2020


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