COVID-19 - Lista de documentos oficiais e diplomas legais
MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 23 de julho)
MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional (atualizada a 2 de julho)
"Regras de prevenção relativamente à Covid-19 aplicáveis no setor da Construção Civil"- Enquadramento jurídico e orientações da ACT e DGS
Minuta para registo diário de trabalhadores em estaleiros com 10 ou mais trabalhadores
Ficha "Instrumento de Autodiagóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"
NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores independentes / MOE’S / empresários em nome individual
NOVA MINUTA - Declaração de circulação para desempenho de atividade profissional: Trabalhadores dependentes
Comunicação para prestação de trabalho presencial - Minuta
COVID-19 | Recomendações para Empresas e Trabalhadores
"Instrumento de Autodiagnóstico - Prevenção do SARS-CoV-2 (COVID-19)"
COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação”
COVID-19 | Minuta de “Declaração de circulação” de caráter não obrigatório, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020, de 30 de abril, que declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19