O exercício da atividade da construção depende de título habilitante a conceder pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) 

Ao abrigo do protocolo celebrado com o IMPIC, I.P., a AECOPS recebe os pedidos relativos a alvarás e certificados das empresas suas associadas. 

Requisitos exigidos para atribuição de alvará e certificado

Correspondência entre as classes de alvará e o valor das obras que os seus titulares ficam habilitados a executar

Documentos necessários para pedir elevação de classe de alvará

Documentos necessários para pedir novas subcategorias de alvará de empreiteiro de obras públicas

Documentos necessários para obter certificado de empreiteiro de obras particulares

Documentos necessários para obter certificado de empreiteiro de obras públicas

Documentos necessários para obter alvará de empreiteiro de obras particulares

Documentos necessários para obter alvará de empreiteiro de obras públicas


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