País desconfina a três velocidades a partir do dia 19 de abril

O atual estado de emergência foi renovado pelo Decreto do Presidente da República n.º 41-A/2021, de 14 de abril, sendo regulamentado, até ao fim do dia 18 de abril, pelo Decreto n.º 6/2021, de 3 de abril, cuja vigência foi, entretanto, prorrogada. No dia 19 de abril, entrarão, então, em vigor as regras para a terceira fase da estratégia gradual de levantamento das medidas de confinamento.

E embora não sido ainda publicada a regulamentação desse novo estádio de desconfinamento, é já sabido que ele irá ocorrer a três velocidades, com concelhos a avançar para as medidas menos gravosas, enquanto outros mantêm-se sujeitos às restrições definidas para o período que termina no dia 18 de abril e outros ainda a retrocedem à fase anterior.

No âmbito dos concelhos que dão um passo em frente, destaca-se a continuação da necessidade de observar as regras relativas: ao dever geral de recolhimento; ao cumprimento do distanciamento físico; ao uso obrigatório de máscara; à limitação da capacidade dos veículos de transporte de passageiros; e ao teletrabalho.

Para mais informações sobre estas matérias, as empresas podem consultar as Circulares AECOPS:

- Nº 76/977/21, de 16 de abril - Prorrogação da regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19 até 18 de abril de 202;

- Nº 69/975/21 de 5 de abril - Regulamentação da renovação do estado de emergência em resposta à pandemia da doença COVID-19, de 5 a 15 de abril de 2021. Nível 3 da estratégia de levantamento de medidas de confinamento;

- Nº 71/832/21 de 5 de abril - Regulamentação do estado de emergência (Decreto do Presidente da República n.º 31-A/2021, de 25 de março). Aspetos laborais – teletrabalho, 

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