Maio
2021
ACT resume obrigações das empresas nos estaleiros em contexto COVID-19
As empresas do setor da Construção têm agora ao dispor um documento que sintetiza as orientações da ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho e da DGS - Direção-Geral da Saúde sobre as medidas a adotar para prevenir e minimizar os riscos de contágio da COVID-19 nos estaleiros.
O documento “Regras de Prevenção relativamente à COVID-19 aplicáveis no Setor da Construção Civil – Enquadramento Jurídico e Orientações da ACT e DGS” aborda as seguintes temáticas:
• Planeamento e organização da prevenção e proteção contra o SARS-CoV-2:
• Avaliação de riscos da exposição ao agente biológico;
• Plano de contingência/emergência do empregador;
• Plano de contingência/emergência em estaleiro.
• Medidas de organização e higienização de espaços e de higiene pessoal:
• Plano de higienização e limpeza;
• Disponibilização de material necessário à desinfeção das mãos;
• Formação dos trabalhadores;
• Informação dos trabalhadores.
• Uso de EPI máscaras e/ou viseiras;
• Dispositivo de emergência e de primeiros socorros.
Este documento foi elaborado no âmbito de um conjunto de atividades de informação e de sensibilização que a ACT está a desenvolver, a par de uma ação inspetiva nacional no setor da Construção, em curso desde o mês de março – e oportunamente divulgada pela AECOPS -, no sentido de promover o cumprimento das regras de prevenção da COVID-19 pelas empresas do Setor, disponibilizando para efeito vária documentação técnica informativa e um instrumento de autodiagnóstico. Recorde-se que aquela ação inspetiva, intitulada “A Cuidar dos Locais de Trabalho na Construção” tem em vista a diminuição da sinistralidade laboral e a prevenção e contenção dos riscos de contágio da COVID-19 nos estaleiros e pretende chamar a atenção das empresas para a necessidade de reforçar a aplicação de processos e medidas preventivas previstas na lei.
Neste contexto, o documento agora divulgado reveste grande utilidade prática para as empresas, tal como a ficha de autodiagnóstico desenvolvida em parceria com a AECOPS e outras entidades no âmbito da campanha "Construção Segura e Saudável". Esta ficha traduz-se num instrumento de apoio para a empresa, que permite agregar o conhecimento das condições regulamentares de segurança implementadas nas suas obras/estaleiros, facilitando, assim, o seu efetivo cumprimento. As empresas associadas podem aceder e descarregar a referida ficha e o documento “Regras de Prevenção relativamente à COVID-19 aplicáveis no Setor da Construção Civil – Enquadramento Jurídico e Orientações da ACT e DGS” na área reservada, aqui.
Os interessados podem ainda consultar as principais Orientações/Recomendações da ACT e Orientações/Recomendações/Informações Técnicas da DGS aplicáveis ao setor aqui.
Para qualquer esclarecimento sobre este assunto, contacte o Setor de Direito do Trabalho da Associação.
