Maio
2021
Governo altera níveis de desconfinamento de alguns municípios
Tendo em conta a avaliação semanal da situação epidemiológica de cada município, o Governo introduziu alterações no que refere à aplicação das regras de desconfinamento em nove municípios.
Assim, e de acordo com a Resolução do Conselho de Ministros nº 46-C/2021, de 6 de maio, a partir do dia 7 de maio:
- as regras do nível 4, de 15 de março, continuam a aplicar-se às freguesias de São Teotónio e Longueira/Almograve, do município de Odemira;
- as regras do nível 3, de 5 de abril, aplicam-se a Carregal do Sal e Resende;
- as regras do nível 2, de 19 de abril, aplicam-se a Paredes e Cabeceiras de Basto;
- aos municípios de Portimão, Miranda do Douro, Aljezur e Valongo, que avançam no desconfinamento, aplicam-se as regras do nível 1, que entraram em vigor a 1 de maio.
Refira-se que as medidas aplicáveis ao território nacional continental continuam a ser revistas de 15 em 15 dias, mas o seu âmbito de aplicação territorial passou a ser revisto semanalmente para que as medidas especiais aplicáveis em cada município ou freguesia tenham em conta, de forma mais atualizada, a situação epidemiológica.
Para mais informações sobre este assunto, as empresas associadas podem consultar a Circular AECOPS Nº 87/982/21 de 7 de maio (Regime da situação de calamidade no âmbito da pandemia da doença COVID-19, de 1 a 16 de maio de 2021 - Alteração do âmbito de aplicação territorial) disponível na área de acesso reservado
