Situação de calamidade e obrigatoriedade do teletrabalho prolongadas até 13 de junho

Além destas decisões, aprovadas na reunião do Conselho de Ministros do dia 27 de maio, o Governo, tendo por referência os dados relativos à incidência por concelho à data de 26 de maio, introduziu alterações no que respeita aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento. Assim: as medidas de nível 3, de 5 de abril, passam a aplicar-se ao município de Arganil; as medidas de nível 2, de 19 de abril, passam a aplicar-se ao município da Golegã e continuam a aplicar-se a Montalegre e Odemira; e a todos os restantes municípios do território nacional continental aplicam-se as regras do nível 1, de 1 de maio, nomeadamente ao município de Lamego, que avança no desconfinamento.

No âmbito da prorrogação da situação de calamidade, a obrigatoriedade de adotar o teletrabalho vai manter-se igualmente até à mesma data. 

A decisão de manter as atuais regras não é referida no comunicado de Conselho de Ministros, mas, em declarações veiculadas por diversos órgãos de comunicação social, fontes da presidência do Conselho de Ministros e do Ministério do Trabalho indicam que a nova resolução adotada para extensão da situação de calamidade prevê o prolongamento, em todo o País, das medidas extraordinárias relativas ao teletrabalho.