Junho
2021
Obrigatoriedade do uso de máscara prorrogada até 13 de setembro
Está renovada, até meados de setembro de 2021, a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas.
A medida foi aprovada pela Lei n.º 36-A/2021, de 14 de junho, que renova a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela terceira vez e agora por 90 dias, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Entrando em vigor no dia 15 de junho, o novo diploma impõe, assim, a utilização de máscara, nas situações referidas, até ao próximo dia 13 de setembro.
