Junho
2021
Emissão de declarações para circulação de e para a AML
A Área Metropolitana de Lisboa (AML) vai recuar no desconfinamento durante o fim de semana, sendo proibidas as deslocações de e para a região, a partir das 15h00 de hoje, 18 de junho, e até às 6h00 da manhã do dia 21.
Esta proibição admite exceções, como tem sido habitual, sendo uma delas a deslocação para desempenho de funções profissionais ou equiparadas, conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora (à semelhança do ocorrido em situações anteriores, a AECOPS disponibiliza às empresas suas associadas as minutas das referidas declarações, na área de acesso reservado).
A circulação entre os concelhos da AML mantém-se inalterada durante aquele período, tal como, durante a semana, as regras anteriormente em vigor.
Atualização da aplicação territorial das regras do desconfinamento
Com base na avaliação semanal da situação epidemiológica em cada município, o Governo decidiu, também, com efeitos a partir do dia 18 de junho, manter no nível de risco elevado os municípios de Braga, Lisboa e Odemira, e colocar na mesma situação Cascais, Sintra, Albufeira, Loulé, Sertã e Arruda dos Vinhos. Assim, nestes 9 concelhos, que registam, pela segunda avaliação consecutiva, uma taxa de incidência superior a 120 casos por cem mil habitantes nos últimos 14 dias (ou superior a 240 se forem concelhos de baixa densidade), as regras em vigor são mais restritas, nelas se incluindo a adoção obrigatória do teletrabalho, quando as atividades o permitam.
O Governo determinou ainda que Sesimbra passa para o nível de risco muito elevado, pelo que se lhe aplicam regras específicas de mais apertado controlo da pandemia, com destaque igualmente para a obrigatoriedade do teletrabalho, sempre que este seja possível.
Todos os restantes municípios do território nacional continental ficam enquadrados na fase 1, sendo-lhes por isso aplicáveis as medidas de desconfinamento que entraram em vigor a 10 de junho, entre as quais se prevê, tão só, a recomendação do teletrabalho.
Há ainda um conjunto de concelhos que ficam em alerta, por registarem pela primeira vez uma taxa de incidência superior aos limiares definidos: Alcochete, Águeda, Almada, Amadora, Barreiro, Grândola, Lagos, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.
A minuta de declaração de circulação para quem tenha que sair ou entrar na AML para desempenho de atividade profissional, de acordo com o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 76-A/2021, de 17 de junho, que altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade, e a Circular Nº 105/994/21 de 18 de junho, sobre aquela Resolução do Conselho de Ministros, já se encontram disponíveis na área de acesso reservado “Covid - 19”.
