Câmara de Lisboa institui gestor de procedimento urbanístico

Numa nota enviada pelo Gabinete do vereador do Urbanismo daquela autarquia à Associação informa-se que “os requerentes com processos de licenciamento em curso na Câmara Municipal de Lisboa passaram a ter um interlocutor único, consoante a fase de tramitação em que se encontra o seu processo: saneamento ou instrução; apreciação de arquitetura e análise de especialidades”, e afirma-se que, “sempre que o processo muda de fase, passa a ser comunicado ao requerente, preferencialmente por correio eletrónico, a identidade do gestor do procedimento, o respetivo serviço e o seu contacto”.  

Em simultâneo, “sempre que necessário, os requerentes passam também a poder agendar uma reunião técnica e direta com o seu gestor de procedimento, através de um serviço de agendamento online disponibilizado no site da Câmara”, refere-se naquela nota, onde se acrescenta que, “depois de identificar o gestor do seu processo, o requerente terá de selecionar a data e horário mais convenientes e submeter previamente as questões e os esclarecimentos que necessita”.  

A criação de um interlocutor único para cada processo de licenciamento urbanístico está prevista no Regime Jurídico da Urbanização e Edificação desde 2007 e era apontada há vários anos, por diversas entidades, como essencial para melhorar e agilizar os processos de licenciamento. A CML justifica a instituição desta figura e das orientações acima descritas com as “medidas de simplificação que têm vindo a ser implementadas gradualmente desde 2020, com vista ao reforço da eficiência produtiva no licenciamento urbanístico (…)”.

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