Redução do período normal de trabalho mantém-se até agosto

A medida consta do Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho, que prorroga medidas extraordinárias de apoio aos trabalhadores e às empresas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

De acordo com o disposto no diploma agora publicado, a referida redução do PNT até 100% está limitada a até 75 % dos trabalhadores ao serviço do empregador, nos meses de julho e agosto de 2021. Em alternativa, pode ser abrangida a totalidade dos trabalhadores ao serviço do empregador, se a redução do PNT for, no máximo, de 75 %.

Outra das medidas contempladas no novo diploma, com aplicação no setor da Construção, diz respeito ao apoio excecional às situações de proteção na eventualidade de doença provocada pela pandemia COVID-19, o qual é prorrogado até 30 de setembro de 2021. Este regime excecional, recorde-se, permite a proteção dos trabalhadores por conta de outrem e dos trabalhadores independentes do regime geral de segurança social, correspondente a 100% da remuneração de referência, até ao limite de 28 dias, no âmbito do subsídio por isolamento profilático ou do subsídio por doença.

Para mais informações sobre o Decreto-Lei n.º 56-A/2021, de 6 de julho, as empresas podem consultar a Circular Nº 112/843/21 de 7 de julho, disponível na área de acesso reservado.