Governo antecipa alívio de restrições e coloca Portugal em situação de contingência

Estas decisões foram tomadas em reunião de Conselho de Ministros Extraordinário, realizada hoje, dia 20 de agosto, e têm na sua base o facto de, no dia 18 de agosto, ter sido atingida a meta de mais de 70% da população com a vacinação completa contra a COVID-19.

Neste contexto, a partir da próxima segunda-feira, são aliviadas, sobretudo, diversas restrições impostas à lotação de alguns espaços, nomeadamente, estabelecimentos comerciais (8 pessoas por 100m2), transportes públicos (sem limite de lotação), restauração (8 pessoas por grupo no interior e 15 no exterior), espetáculos culturais e eventos familiares (75%), mantendo-se, em tudo o que não diga respeito a estes limites de lotação, as atuais regras, implementadas no passado dia 1 de agosto. 

Outra das medidas contempladas nesta nova fase de desconfinamento é o atendimento presencial nos serviços públicos, designadamente nas Lojas de Cidadão, sem marcação prévia. Contudo, esta medida só terá início no dia 1 de setembro. 

Para mais informações sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, entretanto publicada e em vigor a partir de 23 de agosto de 2021, que declara a situação de contingência em todo o território nacional continental até às 23h59 do dia 30 de setembro de 2021, e estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à epidemia SARS-CoV-2 e à doença COVID-19, as empresas podem consultar a Circular Nº132/1008/21 de 23 de agosto, já disponível na área de acesso reservado.