Janeiro
2022
Compensação da atualização da RMMG: registo eletrónico a partir de 1 de fevereiro
A plataforma de registo eletrónico das entidades empregadoras para efeitos de candidatura ao subsídio pecuniário relativo ao aumento do salário mínimo nacional vai ser disponibilizada a partir de 1 de fevereiro.
A informação consta de notícia divulgada no site do IAPMEI, na qual são também descritas as características deste apoio.
A medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida, recorde-se, consiste na atribuição de um subsídio pecuniário, pago de uma só vez, por trabalhador que a partir de 1 de janeiro de 2022 tenha passado a auferir um salário de 705 euros.
Saliente-se que a não realização do registo eletrónico completo até 1 de março de 2022 determina a caducidade do direito ao subsídio pecuniário.
Para mais esclarecimentos sobre esta matéria as empresas podem consultar a Circular Nº 154/852/21 de 9 de dezembro ou contactar os serviços de Direito do Trabalho da Associação.
