Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 4 de março

Tal como oportunamente divulgado pela AECOPS, as guias para pagamento da taxa anual foram enviadas às empresas no passado dia 28 de janeiro.

A guia encontra-se também disponível na Área Reservada no Portal do IMPIC.

A Associação recorda às empresas que o não pagamento da taxa anual dentro do prazo determina o cancelamento do alvará ou certificado.

Por outro lado, salienta-se também que o pagamento da taxa anual de regulação é independente do Controlo Oficioso efetuado pelo Instituto e que pode levar à alteração ou cancelamento do alvará ou certificado, pelo que as empresas devem manter os requisitos para a habilitação que detêm e efetuar o pagamento da taxa.

Para mais informações sobre esta matéria, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS (alvaras@aecops.pt | 213110280 | 963665598).