Máscaras deixam de ser obrigatórias nos transportes de passageiros

Em comunicado emitido após a reunião semanal do Conselho de Ministros afirma-se que “foi aprovado o decreto-lei que procede à eliminação da obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos (…) transportes coletivos de passageiros, incluindo o transporte aéreo, bem como no transporte de passageiros em táxi ou TVDE, farmácias de venda ao público e locais em que tal seja determinado em normas da Direção-Geral da Saúde”.

O Governo justifica esta decisão com o “desenvolvimento positivo da situação epidemiológica”, mas adverte para a possibilidade de esta medida restritiva voltar a ser reposta, “designadamente em função da sazonalidade”.

Na mesma reunião do Executivo foi também aprovada a resolução que prorroga a declaração da situação de alerta em todo o território nacional continental, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, até às 23h59m do dia 30 de setembro de 2022. Mantêm-se em vigor todas as regras fixadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41-A/2022, de 21 de abril, na sua redação atual.