Outubro
2022
Segurança Social: atualização de dados dos contratos de trabalho até ao fim de 2022
A AECOPS recorda às empresas suas associadas que as entidades empregadoras devem proceder, até ao final do corrente ano, à atualização e registo dos dados dos contratos dos seus trabalhadores.
Conforme notícia oportunamente veiculada pela Associação, as empresas passaram a ter de comunicar à Segurança Social mais informação sobre os contratos dos trabalhadores que admitirem, devendo igualmente atualizar, até 31 de dezembro próximo, a informação em falta relativamente aos trabalhadores já admitidos.
Em causa está a exigência às empresas de mais e novas informações sobre os contratos dos seus trabalhadores. Assim, para além dos campos de informação que já era recolhida, passam também a ser obrigatoriamente preenchidos campos relativos à prestação de trabalho (presencial ou em teletrabalho), profissão, remuneração base, percentagem de trabalho (nos contratos a tempo parcial), horas (semanais) de trabalho, dias (mensais) de trabalho, e motivo do contrato de trabalho.
Para o efeito, a Segurança Social Direta disponibiliza a funcionalidade “Comunicar vínculo do trabalhador”, que substitui a anterior funcionalidade “Admitir trabalhador”.
Em relação aos trabalhadores já admitidos, as empresas têm até ao final do corrente ano para registar e atualizar a informação.
As alterações introduzidas à comunicação da admissão de trabalhadores na Segurança Social Direta começaram a ser divulgadas às empresas no passado mês de março e foram, entretanto, explicadas durante um webinar organizado pelo Instituto da Segurança Social, que pode ser assistido aqui.
A Segurança Social também disponibiliza mais informações sobre o assunto no seu site, a qual pode ser consultada aqui.
