Governo avança com estudo de «Semana de Quatro Dias»

A Portaria n.º 301/2022, de 20 de dezembro, define os termos da implementação e gestão do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias. 

A adesão ao programa é voluntária e o seu desenvolvimento envolve, além de empregadores e trabalhadores, o IEFP-Instituto do Emprego e da Formação Profissional, a Universidade Birkbeck de Londres, “que tem desenvolvido um trabalho significativo e aprofundado nesta área temática”, e a fundação 4 Day Week Global, reconhecida por “apoiar tecnicamente as organizações na implementação da mudança, através da otimização dos processos que permitam a libertação de um dia de trabalho, mantendo e/ou aumentando a produtividade das empresas”. 

Em paralelo e no seguimento do enquadramento legislativo desta experiência agora definido, o IEFP tem em curso um “Estudo Piloto sobre a Semana de Quatro Dias de Trabalho”, a realizar durante seis meses em empresas do setor privado, com o objetivo de avaliar os impactos desta modalidade de gestão do horário laboral, nas empresas, nos trabalhadores e nas suas famílias”.

A denominada “Experiência-Piloto 2023” é de adesão voluntária e reversível, e não apresenta custos para a empresa, não obstante esta receber do Estado suporte técnico e administrativo para apoiar a transição. Contudo, a participação no projeto implica redução das horas de trabalho semanais, mantendo o salário. Esta medida deverá, preferencialmente, abranger a grande maioria dos trabalhadores da organização.

O início do Estudo piloto nas empresas está calendarizado para o 2.º semestre de 2023, decorrendo neste momento a fase de manifestação de interesse e divulgação do projeto junto dos interessados, através de sessões de esclarecimento.

A seleção das empresas e a preparação do Estudo piloto, através da realização de workshops, deverá ocorrer no 1.º semestre de 2023.

No final dos seis meses, está previsto um período de reflexão de um mês, para que as empresas decidam se mantêm a nova organização, regressam à semana de cinco dias, ou adotam um modelo híbrido.

Para saber mais sobre o programa-piloto «Semana de Quatro Dias», designadamente objetivos, implementação e financiamento, entre outros aspetos, pode consultar a Circular Nº 87/879/22 de 20 de dezembro, disponível na área de acesso reservado.