Novembro
2023
Alteradas regras do programa Avançar
A primeira alteração ao diploma que cria e regula o programa Avançar incide, entre outros aspetos, nos requisitos dos contratos de trabalho e no apoio financeiro à contratação.
A Portaria n.º 390/2023, de 23 de novembro, vem, nomeadamente, indexar a retribuição definida no contrato de trabalho a celebrar com os jovens qualificados ao nível remuneratório de entrada dos licenciados na carreira de técnico superior na Administração Pública e alargar a majoração do apoio à contratação a postos de trabalho em empresas startup ou scaleup reconhecidas.
Assim, a partir de 1 de janeiro de 2024, para receber o apoio, a entidade empregadora deve celebrar contrato de trabalho sem termo com jovens desempregados com idade igual ou inferior a 35 anos e com qualificação de nível superior, inscritos no IEFP, devendo a retribuição estabelecida no contrato ser igual ou superior a 1385,98 euros.
Majoração do apoio à contratação
Por outro lado, o apoio financeiro passa a poder ser majorado em 3 vezes o valor do IAS quando esteja em causa posto de trabalho numa empresa startup ou scaleup, reconhecida nos termos do regime aplicável às startups e scaleups. Esta medida produz efeitos já a 24 de novembro.
Recorde-se que o programa Avançar visa incentivar a contratação sem termo de jovens com qualificação de nível superior e desempregados, combinando apoios financeiros, descontos de 50% das contribuições para a Segurança Social para as empresas e uma bolsa mensal para os contratados, no valor de 150 euros.
Para mais informações sobre os destinatários, condições e candidaturas ao programa Avançar os interessados devem consultar o site do Instituto do Emprego e Formação Profissional e a respetiva ficha síntese.
As empresas associadas da AECOPS podem consultar igualmente a Circular N.º 86/909/23 de 23 de novembro e a Circular Nº 61/903/23 de 3 de julho, disponíveis na área de acesso reservado.
