Dezembro
2023
Indexante dos apoios sociais sobe 6%
O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) foi aumentado em 28,83 euros, tendo passado de 480,43 euros para 509,26 euros.
Este aumento foi estabelecido pela Portaria n.º 421/2023, de 11 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2024, refletindo-se num conjunto de prestações sociais, entre as quais o subsídio de desemprego e o subsídio de doença e afetando igualmente o limite mínimo estabelecido como base de incidência contributiva dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas.
O IAS para 2024 traduz um aumento de 6%, com base, segundo o Governo, nos valores finais da inflação para 2023.
De referir que o aumento deste valor de referência em 2023 havia sido de 37,23 euros, tendo passado de 443,20 euros, em 2022, para os atuais 480,43 euros.
Para mais informações sobre este assunto, as empresas podem consultar a Circular Nº 93/912/23 de 11 de dezembro, disponível na área de acesso reservado.
