Janeiro
2024
Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 23 de fevereiro de 2024
As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber indicações para o pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para 2024.
De acordo com informação divulgada pelo IMPIC, a partir de hoje, dia 11 de janeiro, será feito um envio antecipado, por e-mail, dos dados bancários para pagamento da guia na rede Multibanco. A partir do dia 17 de janeiro serão então enviados, por correio registado simples, os documentos de cobrança (guia). Em qualquer dos casos, os dados bancários são os mesmos, e vão estar também disponíveis na Área Reservada no Portal do IMPIC.
Saliente-se que o pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para 2024 deve ser efetuado até ao próximo dia 23 de fevereiro, sob pena de cancelamento do alvará ou certificado.
Para mais informações sobre esta matéria, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS (alvaras@aecops.pt | 213110280 | 963665598).
