Fevereiro
2024
APA promove sessão de esclarecimento MIRR
A Agência Portuguesa do Ambiente vai realizar, no próximo dia 29 de fevereiro, das 10h00 às 12h30, uma Sessão de esclarecimento MIRR (Mapa Integrado de Registo de Resíduos) para produtores, comerciantes/corretores e transportadores de resíduos.
Nesta sessão, via Zoom, serão abordadas questões como o enquadramento legal, os requisitos de acesso ao MIRR e as regras de preenchimento dos formulários.
A participação é gratuita, mas de inscrição obrigatória e limitada a 1 inscrição por entidade.
Recorde-se que o prazo para a submissão do MIRR, para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2023, está a decorrer até ao próximo dia 1 de abril, em virtude de o dia 31 de março, termo final do prazo legal para o cumprimento desta obrigação, ser, este ano, um domingo.
