Janeiro
2020
Alvarás e certificados - Taxa Anual a pagamento até 28 de fevereiro de 2020
As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber as guias para pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção.
De acordo com a informação divulgada pelo IMPIC, as guias para pagamento da taxa anual foram enviadas às empresas no dia 6 de janeiro, terminando o respetivo prazo de pagamento no dia 28 de fevereiro de 2020.
Recorde-se que o não pagamento da taxa anual dentro do prazo determina o cancelamento do alvará ou certificado.
Por outro lado, salienta-se também que o pagamento da taxa anual de regulação é independente do Controlo Oficioso efetuado pelo Instituto e que pode levar à alteração ou cancelamento do alvará ou certificado, pelo que as empresas devem manter os requisitos para a habilitação que detêm e efetuar o pagamento da taxa.
Para mais informações sobre esta matéria, as empresas associadas podem contactar o Setor de Alvarás da AECOPS (alvaras@aecops.pt | 213110280 | 963665598).
