Março
2020
Estado de emergência aguarda publicação de medidas concretas pelo Governo
Depois da audição do Governo e da autorização da Assembleia da República, o Presidente da República declarou, com efeitos a partir de hoje, dia 19 de março de 2020, o Estado de Emergência.
A declaração foi emitida pelo Decreto n.º 14-A/2020, de 18 de março, um diploma de teor genérico, que terá agora de ser materializado com medidas concretas decididas pelo Governo durante o dia de hoje.
Logo que tal aconteça, os serviços da AECOPS irão preparar uma Circular que será disponibilizada na área COVID-19.
A Resolução da Assembleia da República n.º 15-A/2020, de 18 de março, que autoriza a declaração do estado de emergência solicitada pelo Presidente da República, pode ser consultada aqui.
