Março
2020
COVID-19 || Declaração para circulação
Para salvaguardar as empresas de uma eventual exigência, por parte das forças de segurança, de uma autorização de circulação, a AECOPS elaborou uma minuta para o efeito.
A minuta em causa, note-se, não resulta, até à presente data, de qualquer imposição legal, mas atendendo aos casos que têm sido reportados pelas empresas, de que as forças de segurança já estarão a "exigir" a exibição de uma declaração de autorização de circulação, decidiu-se elaborar a referida minuta, por forma a evitar constrangimentos às empresas.
COVID 19 | DECLARAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO
