Março 2020
COVID-19 | Declaração para circulação

COVID-19 | Declaração para circulação

Para salvaguardar as empresas de uma eventual exigência, por parte das forças de segurança, de uma autorização de circulação, a AECOPS elaborou uma minuta para o efeito.

A minuta em causa, note-se, não resulta, até à presente data, de qualquer imposição legal, mas atendendo aos casos que têm sido reportados pelas empresas, de que as forças de segurança já estarão a "exigir" a exibição de uma declaração de autorização de circulação, decidiu-se elaborar a referida minuta, por forma a evitar constrangimentos às empresas.
 
COVID 19 | DECLARAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO



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