Abril
2020
AT disponibiliza guia para adesão ao regime de flexibilização do pagamento de impostos
Chama-se “Guia de utilização do serviço Flexibilização de Pagamentos” e encontra-se disponível para consulta no Portal das Finanças > Serviços Tributários > Apoio ao Contribuinte > COVID-19 > Manuais.
No contexto da pandemia de Covid-19 foram adotadas várias medidas legislativas ao nível fiscal e aduaneiro, que a Autoridade Tributária tem estado a divulgar no seu site, conforme oportunamente noticiado.
De entre a informação que tem vindo a ser disponibilizada, destaca-se agora o “Guia de utilização do serviço Flexibilização de Pagamentos”, onde se explica, passo a passo, como devem os contribuintes proceder para aderir ao regime de flexibilização do pagamento de impostos, consultar o plano escolhido, efetuar pagamentos e sobre como proceder à certificação por ROC/CC.
