Janeiro 2021
Publicados novos Manuais de Critérios Ecológicos para a Contratação Pública

Publicados novos Manuais de Critérios Ecológicos para a Contratação Pública

No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), foram publicados diversos Manuais que apresentam critérios relativos aos contratos públicos ecológicos, e que têm como objetivo ajudar as entidades adjudicantes na aquisição de produtos, serviços e obras com impacte ambiental reduzido e, consequentemente, promover a eficiência na utilização de recursos.

A ENCPE 2020 aplica-se ao Estado, designadamente aos organismos sob a sua administração direta, indireta, e ao setor empresarial do Estado e, ainda, a título facultativo, à administração autónoma e a outras pessoas coletivas de direito público, sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários identificados no n.º 4.1 do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho, e conforme esteja disponível a respetiva especificação.
Esta Estratégia aplica-se às aquisições efetuadas mediante procedimentos pré-contratuais definidos no Código dos Contratos Públicos. Excluem-se, no entanto, as aquisições efetuadas mediante ajustes diretos simplificados. 

Destacamos de seguida os Manuais publicados e com relevância para o setor da Construção (clique aqui para aceder aos respetivos manuais):

Para a consulta de toda informação associada à ENCPE clique aqui .  

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