Fevereiro
2021
Governo prevê investimento de 143 mil milhões na reabilitação energética de edifícios
A Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE) estima em cerca de 143,5 mil milhões de euros o investimento total necessário para que se atinjam, até 2050, os objetivos comunitários e nacionais de neutralidade carbónica e eficiência energética dos edifícios.
Na Resolução do Conselho de Ministros n.º 8-A/2021, de 3 de fevereiro, que aprova aquela estratégia e prevê a reabilitação do parque nacional edificado ao abrigo dos referidos objetivos, é indicada, para os horizontes das décadas de 2030, 2040 e 2050, uma área de edifícios renovada de, respetivamente, 363.680.501 m2, 635.637.685 m2 e 747.953.071 m2.
Para a concretização, até 2050, dos pacotes de medidas de melhoria propostos ao nível da eficiência energética dos edifícios existentes, foi, por seu turno, estimado um total de 143.492 milhões de euros, com a maior parcela, no valor de 110.078 milhões, a ser destinada à renovação do parque de edifícios residenciais.
As medidas constantes ELPRE passam, entre outras, pela intervenção nas envolventes dos edifícios, substituição dos sistemas existentes por sistemas mais eficientes, promoção de energia de fontes renováveis, criação e/ou desenvolvimento de programas de financiamento para a renovação e de mobilização de investimento, público e privado.
Para o cumprimento dos respetivos objetivos, são definidos sete eixos de atuação, compreendendo:
- ações para a renovação do edificado, mediante a criação de enquadramento financeiro adequado para o efeito;
- desenvolvimento e fomento da inteligência dos edifícios abrangidos, mediante o incentivo às atividades de investigação e inovação tecnológica;
- reforço do quadro, normativo e regulamentar, da certificação energética dos edifícios;
- preenchimento de lacunas na formação e na qualificação profissional no domínio do desempenho de edifícios em matéria de eficiência energética e de recursos;
- combate à pobreza energética, mediante a redução dos encargos com a energia e apoio aos agregados familiares mais vulneráveis na renovação energética das suas habitações;
- informação e consciencialização dos cidadãos e empresas para os benefícios decorrentes da renovação dos edifícios;
- implementação de um conjunto de indicadores e mecanismos para o acompanhamento do progresso da ELPRE e apuramento dos respetivos resultados práticos no desempenho energético dos edifícios abrangidos.
A ELPRE será acompanhada, supervisionada e orientada por um Grupo de Coordenação, coordenado pela Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), com o apoio da Agência para a Energia (ADENE), do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
