REVISÃO DE PREÇOS – AS NORMAS, A GESTÃO E O CÁLCULO
Esta ação visa informar sobre as regras necessárias a uma correta gestão e cálculo da revisão de preços, regime recentemente alterado.
Neste contexto, pretende-se dotar os participantes de conhecimentos sobre o âmbito de aplicação e cálculo da revisão de preços (Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2021, de 18 de agosto), abordando matérias relacionadas com as cláusulas contratuais de revisão, os métodos de cálculo, os desvios de prazo, os adiantamentos na revisão de preços por fórmula, a caducidade, as fórmulas tipo e os indicadores económicos.
Serão, ainda, apresentados exemplos práticos de aplicação da revisão de preços.
Data de realização: 13 e 14 de setembro
Data limite de inscrições: 6 de setembro
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O DIREITO DO TRABALHO NO SETOR DA CONSTRUÇÃO - CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E CÓDIGO DO TRABALHO
É objetivo desta ação de formação dotar os participantes de conhecimentos de Direito do Trabalho em geral e do direito laboral setorial em particular, tendo ainda em consideração o normativo excecional no âmbito da pandemia de COVID -19.
Pretende-se dar a conhecer as normas laborais, instrumento imprescindível para as empresas saberem como gerir eficazmente os seus recursos humanos, e o Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) do setor da Construção, que tem regras próprias que devem ser articuladas com as normas gerais de Direito do Trabalho. O contexto pandémico obriga, por sua vez, a um esforço acrescido por parte das empresas no cumprimento de normativo laboral específico.
Salienta-se que o número de horas desta ação permite às empresas o acesso a uma análise global e integrada das matérias laborais mais relevantes e, simultaneamente, cumprir o número mínimo de horas anuais de formação (40H) quanto aos trabalhadores que nela participam.
Destinatários: diretores, técnicos e colaboradores dos serviços de Recursos Humanos, Pessoal e Administrativos, e assessores jurídicos.
Data de realização: 15, 16 e 22, 23 setembro - 6, 7 e 8 e 13, 14 e 15 outubro
Data limite de inscrições: 8 de setembro
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