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As tabeladas de retenção na fonte de IRS para o Continente, para 2016, já estão disponíveis.

A data de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2015, está a decorrer desde o passado dia 31 de março, terminando no dia 30 de abril de 2016.

A AECOPS efetuou uma nova diligência junto do IMPIC, alertando o Instituto para a continuidade de práticas irregulares por parte da plataforma eletrónica Gatewit relativamente aos selos temporais e insistindo na necessidade de se pôr fim a tais situações, que, além de recorrentes, têm prejudicado as empresas suas associadas.

Numa cerimónia que contou com uma forte presença ministerial, o secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, apresentou, no dia 6 de abril, o novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, um fundo imobiliário fechado e de subscrição particular para reabilitar e colocar no mercado imóveis, sobretudo para arrendamento ...

O valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira foi fixado em 540,60 euros, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2016.

O Governo repôs o regime transitório de acesso à pensão antecipada de velhice a beneficiários com, pelo menos, 60 ou mais anos de idade e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva, pelo período necessário à reavaliação do regime de flexibilização.