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A Assembleia Legislativa da Madeira voltou a prorrogar, agora até 31 de dezembro de 2022, o regime excecional e transitório de liberação e redução da caução em contratos públicos, tendo mantido em dois anos o prazo da liberação da caução.

A ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho informa que vai intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas preventivas da Covid-19 nos locais de trabalho.

A partir do dia 1 de janeiro de 2022 passa a ser aplicável ao setor da Construção um regulamento da Comissão Europeia que permite determinar em que medida uma atividade económica é considerada sustentável do ponto de vista ambiental.

A Segurança Social já tem disponível no seu site a declaração para requerer o apoio excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais de 27 a 31 de dezembro de 2021 e de 2 a 9 de janeiro de 2022.

A semana de contenção agendada para o início do próximo ano foi antecipada para o dia 25 de dezembro, passando o teletrabalho a ser obrigatório desde essa data até ao dia 9 de janeiro de 2022.

Em 2020, as empresas de construção portuguesas faturaram nos principais mercados estrangeiros 3.842 milhões de euros e asseguraram uma carteira de encomendas no valor de 6.493 milhões de euros.