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Veja todas as notícias do setor da Construção e Obras Públicas
Idade de reforma passa para os 66 anos e 6 meses
31 de Janeiro de 2020A idade de acesso à pensão de velhice em 2021 foi aumentada em um mês, para os 66 anos e seis meses.
Indexante dos apoios sociais sobe para 438,81 euros
31 de Janeiro de 2020O valor do indexante dos apoios sociais (IAS) foi aumentado em 3 euros, tendo passado dos 435,76, euros para os 438,81 euros.
Norma do Código das Sociedade Comerciais que extingue contrato de trabalho é inconstitucional
29 de Janeiro de 2020O Tribunal Constitucional (TC) declarou a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do Código das Sociedades Comerciais que determina a extinção do contrato de trabalho, que tenha sido celebrado há menos de um ano, do trabalhador que seja designado administrador da sociedade empregadora.
Aprovadas Tabelas de Retenção na fonte do IRS
22 de Janeiro de 2020As tabelas de retenção na fonte do IRS para o Continente, para 2020, já foram publicadas no Diário da República.
Taxas de juro de mora mantêm-se em 2020
15 de Janeiro de 2020As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o primeiro semestre de 2020 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante todo o ano passado.
Publicados índices de revisão de preços relativos ao 2º trimestre de 2019
15 de Janeiro de 2020Os índices de custos de mão-de-obra, de materiais e de equipamentos de apoio, relativos aos meses de abril, maio, junho de 2019, para efeitos de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados no Diário da República.