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As ausências do trabalhador para a administração da vacina contra a COVID-19 são justificadas e remuneradas, esclarece a ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho, numa informação recentemente divulgada no seu site.

Em resposta ao pedido da AECOPS, o IMPIC informou que os índices de revisão de preços relativos ao primeiro trimestre de 2021 foram hoje enviados para publicação no Diário da República.

O Governo prolongou a situação de calamidade até ao dia 8 de agosto de 2021, mantendo as regras que já estão em vigor, incluindo as medidas aplicáveis nos municípios de risco elevado e de risco muito elevado

A AECOPS solicitou ao IMPIC a divulgação urgente dos índices de revisão de preços relativos ao 1.º trimestre de 2021.

Os prazos de entrega das declarações anuais da Modelo 22 do IRC e da IES/DA foram prorrogados, respetivamente, até ao dia 19 e até ao dia 30 de julho. Esta última é também a data-limite a observar este ano para a entrega do dossier de transferência de preços e do dossier fiscal.

Com as alterações do passado dia 15 de julho e posterior retificação de 16 de julho aos municípios abrangidos por cada uma das fases de desconfinamento, são 46 os concelhos a que se aplicam as medidas de risco muito elevado e 44 os que ficam sujeitos às medidas de risco elevado.