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As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o 2º semestre de 2021, já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante o 1º semestre do ano.

As micro, pequenas e médias empresas vão poder limitar até 100% o primeiro e o segundo pagamento por conta do IRC, segundo decisão do secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais.

O IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção aprovou e fez publicar hoje em Diário da República o novo regulamento de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo no setor do imobiliário, o qual entra em vigor já no dia 5 de julho.

A Autoridade Nacional de Resíduos (ANR) publicou algumas das regras gerais que isentam de licenciamento a utilização de resíduos de construção e demolição (RCD) em obra, bem como uma nota técnica sobre classificação de solos e rochas não contaminadas como subproduto.

O IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção organiza, no próximo dia 7 de julho, um webinar sobre o tema “O novo regulamento do branqueamento de capitais e prevenção do terrorismo no setor Imobiliário”.

A proibição de circular de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML) durante o próximo fim de semana, nos moldes anteriores, a limitação da circulação na via pública a partir das 23h00 nos concelhos de risco elevado e muito elevado e o aumento do número de municípios nestas duas situações foram as medidas definidas pelo Governo para ...