Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 911
17/446/2011 de 13 de janeiro - IRS - Alterações ao Código
Inquéritos - 351
18/1447/2011 de 13 de janeiro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 905
5/1439/2011 de 11 de janeiro - IRS - Limites de isenção das ajudas de custo e do subsídio de viagem
Alvarás - 189
6/443/2011 de 11 de janeiro - 1. Desmaterialização dos alvarás e dos títulos de registo; 2. Guias de revalidação do alvará para 2011
Contribuições e Impostos - 906
7/1440/2011 de 11 de janeiro - AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - Valor médio de construção para 2011
Regulamentação - 189
8/709/2011 de 11 de janeiro - Contratos de empreitada de obras públicas: 1. relevância da situação contributiva regularizada; 2. retenções em caso de existência de dívidas à Segurança social.
Legislação - 279
2/618/2011 de 07 de janeiro - Salário mínimo nacional para 2011
Legislação - 280
3/619/2011 de 07 de janeiro - Código dos regimes contributivos do sistema previdencial de segurança social.
