Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Contribuições e Impostos - 777
8/1216/2005 de 11 de janeiro - Orçamento do Estado para 2005: Autorizações legislativas
Contribuições e Impostos - 778
9/1217/2005 de 11 de janeiro - IRC - Alterações ao Código
Regulamentação - 142
10/630/2005 de 11 de janeiro - Alteração dos procedimentos a observar na contratação de empreitadas, fornecimentos e prestações de serviços nos sectores da água, da energia, dos transportes e das telecomunicações
Contribuições e Impostos - 779
11/1218/2005 de 11 de janeiro - IRS - Alterações ao Código
Contribuições e Impostos - 781
13/1220/2005 de 11 de janeiro - Benefícios Fiscais
Contribuições e Impostos - 782
14/1221/2005 de 11 de janeiro - LGT - Lei Geral Tributária
Contribuições e Impostos - 783
15/1222/2005 de 11 de janeiro - IRS - Tabelas de retenção na fonte
Inquéritos - 279
93/1209/2004 de 20 de dezembro - Análise do Nível de Actividade do Setor
