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A PTPC - Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção/Cluster AEC organiza no próximo dia 13 de dezembro, o seu Fórum Estratégico anual, subordinado ao tema “Direito à Habitação segura, resiliente e sustentável – Contributos da PTPC/Cluster AEC”.

A AECOPS recorda às empresas suas associadas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do vínculo.

O prazo até ao qual são aceites os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional foi prorrogado até 30 de junho de 2024 e, nalguns casos, até mesmo após esta data.

A primeira alteração ao diploma que cria e regula o programa Avançar incide, entre outros aspetos, nos requisitos dos contratos de trabalho e no apoio financeiro à contratação.

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de agosto de 2023.

Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, a AECOPS alerta as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.