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A AECOPS recorda às empresas suas associadas que as entidades empregadoras devem proceder, até ao final do corrente ano, à atualização e registo dos dados dos contratos dos seus trabalhadores.

O Governo assinou com os parceiros sociais um acordo que visa reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional e reforçar a competitividade internacional das empresas ao longo dos próximos quatro anos.

O Governo entregou esta semana na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que tem como prioridades “reforçar os rendimentos, mitigar a subidas de preços e juros, acelerar a transição energética e climática, apostar no investimento e inovação e reforçar a credibilidade orçamental”.

Atenta a atual situação da pandemia de Covid-19, o Governo decidiu não prorrogar a situação de alerta no território continental, bem como fazer cessar a vigência de diversos decretos-leis e resoluções, eliminado medidas que já não são consideradas necessárias.

O Governo decretou a vigência, até meados de 2023, do mecanismo de revisão extraordinária de preços nas empreitadas de obras públicas.

A ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho promove, no próximo dia 12 de outubro, o webinar “Continuamos a cuidar da construção: Trabalhar com Direitos dignifica o Setor da Construção”.