Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Revisão de Preços - 464
82/652/2006 de 02 de novembro - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Abril, Maio e Junho de 2006
Regulamentação - 154
70/651/2006 de 02 de outubro - Alteração à Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas
Legislação - 237
71/555/2006 de 02 de outubro - Alterações à Lei do Ruído
Licenciamento - 93
72/526/2006 de 02 de outubro - Alteração ao regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional
Inquéritos - 301
73/1281/2006 de 02 de outubro - Análise do Nível de Actividade do Sector
Contribuições e Impostos - 820
74/1282/2006 de 02 de outubro - IMI - coeficientes de localização
Contribuições e Impostos - 821
75/1283/2006 de 02 de outubro - IVA - Regras especiais de tributação de desperdícios, resíduos e sucatas recicláveis
Contribuições e Impostos - 822
76/1284/2006 de 02 de outubro - IRC - Declaração de limitação de pagamento por conta de IRC
