Circulares
Ficheiros de Circulares para download
Regulamentação - 152
56/648/2006 de 01 de agosto - Taxas de juro de mora: 1. Por créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas 2. Aplicáveis no âmbito do regime jurídico das empreitadas de obras públicas
Legislação - 235
57/553/2006 de 01 de agosto - Registo de trabalho suplementar
Revisão de Preços - 463
58/649/2006 de 01 de agosto - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de Janeiro, Fevereiro e Março de 2006
Diversos - 383
59/369/2006 de 01 de agosto - Criação da "empresa on-line" e da "marca na hora"
Inquéritos - 299
60/1278/2006 de 01 de agosto - Análise do Nível de Actividade do Sector
Regulamentação - 153
61/650/2006 de 01 de agosto - Alteração às normas aplicáveis às parcerias público-privadas
Contrato de Trabalho - 138
50/551/2006 de 30 de junho - Revisão do CCT aplicável à Indústria da Construção Civil e Obras Públicas
Encargos Sociais Mão Obra - 87
51/552/2006 de 30 de junho - Encargos médios a incidir sobre o salário horário do trabalhador, encargos com o trabalho suplementar e custo horário da mão-de-obra
