Circulares

Ficheiros de Circulares para download

Ano
Categoria Tema

Revisão de Preços - 550

Nº 36/1058/23 de 23 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao ano de 2022 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Revisão de Preços - 549

Nº 35/1057/23 de 21 de março - Índices de custos de mão-de-obra, materiais e de equipamentos de apoio relativos ao 4º trimestre do ano de 2022 e respetivas datas de publicação na II Série do Diário da República

Regulamentação - 568

Nº 34/1056/23 de 8 de março - Aplicação aos contratos públicos de aquisição de serviços do regime excecional e temporário de revisão de preços, de prorrogação de prazo e de adjudicação acima do preço base

Diversos - 477

Nº 33/463/23 de 2 de março - 1. Alteração ao Código do Procedimento Administrativo; 2. Certificação de deferimentos tácitos e de comunicação prévia com prazo sem pronúncia da entidade competente (NOTA: Atualiza e substitui a Circular Nº 31/462/23, de 23 de fevereiro)

Legislação - 515

Nº 32/888/23 de 1 de março - Regulamentação das condições de publicidade dos horários de trabalho e da forma de registo dos respetivos tempos de trabalho – 2.ª alteração da Portaria n.º 7/2022, de 4 de janeiro

Diversos - 476

Nº 31/462/23 de 23 de fevereiro - 1. Alteração ao Código do Procedimento Administrativo; 2. Certificação de deferimentos tácitos e de comunicação prévia com prazo sem pronúncia da entidade competente (NOTA: Versão anulada e substituída pela Circular Nº 33/463/23 de 2 de março)